Portaria SPOA/MTur nº 6 de 04/04/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2005
Promove as modificações das modalidades de aplicação, das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Interino do Ministério do Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SE/MTur nº 14, 16 de fevereiro de 2005, e tendo em vista a Lei nº 10.934 de 11 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as modificações das modalidades de aplicação, das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Art. 2º As presentes alterações justificam-se pela inviabilidade técnica das classificações, nas modalidades aprovadas, programadas e disponíveis, nesta data, que não permitem Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR
ANEXO| ANEXO | |||||||
| R$ 1,00 | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | IDOC | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS | |||||||
| 23.128.1166.4590.0001 Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo - Nacional | F | 0100 | 9999 | 3.3.30 | 4.041.020 | 3.3.50 | 4.041.020 |
| F | 0100 | 9999 | 3.3.40 | 2.799.420 | 3.3.50 | 2.799.420 | |
| F | 0100 | 9999 | 4.4.30 | 339.890 | 4.4.50 | 339.890 | |
| F | 0100 | 9999 | 4.4.40 | 339.890 | 4.4.50 | 339.890 | |
| 23.665.1166.4030.0001 Certificação de Empreendimentos, Equipamentos e Produtos do Segmento Turístico - Nacional | F | 0100 | 9999 | 3.3.30 | 1.542.300 | 3.3.50 | 1.542.300 |
| F | 0100 | 9999 | 3.3.40 | 2.235.700 | 3.3.50 | 2.235.700 | |
| 23.665.1166.4198.0001 Certificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo - Nacional | F | 0100 | 9999 | 3.3.40 | 450.000 | 3.3.50 | 450.000 |
| 23.695.1166.2996.0001 Sensibilização e Disseminação da Cultura da Qualidade, Hospitalidade e Inclusão Social do Turismo - Nacional | F | 0100 | 9999 | 3.3.30 | 899.214 | 3.3.50 | 899.214 |
| F | 0100 | 9999 | 4.4.30 | 235.956 | 4.4.50 | 235.956 | |
| F | 0100 | 9999 | 4.4.40 | 235.956 | 4.4.50 | 235.956 | |
| Nacional 23.695.1166.4052.0001 Fomento a Produção Local e Distribuição de Produtos para uso dos Empreendimentos Turísticos - Nacional | F | 0100 | 9999 | 4.4.30 | 254.917 | 4.4.50 | 254.917 |
| F | 0100 | 9999 | 4.4.40 | 254.917 | 4.4.50 | 254.917 | |