Portaria STJ nº 6 de 12/02/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2004
Promove alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no inciso II art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e considerando a necessidade da execução dos convênios mantidos por este Tribunal, resolve:
Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Ministro NILSON NAVES
ÓRGÃO: 11.000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11.101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I (ACRÉSCIMO) | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | R$ 1,00 | |||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO | GND | MOD | FTE | VALOR |
| ATIVIDADE | ||||||
| 02.722 | 0568.2058 | Divulgação dos Atos do Poder | 265.580 | |||
| 02.722 | 0568.2058.0001 | Judiciário - TV Justiça | 3 | 90 | 100 | 265.580 |
| 02.061 | 0568.4236.0001 | Apreciação e Julgamento de Causas | 3 | 30 | 100 | 215.250 |
| TOTAL - FISCAL 480.830 | ||||||
| ANEXO II (REDUÇÃO) | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | R$ 1,00 | |||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO | GND | MOD | FTE | VALOR |
| ATIVIDADE | ||||||
| 02.722 | 0568.2058 | Divulgação dos Atos do Poder | 265.580 | |||
| 02.722 | 0568.2058.0001 | Judiciário - TV Justiça | 3 | 30 | 100 | 265.580 |
| 02.061 | 0568.4236.0001 | Apreciação e Julgamento de Causas | 3 | 90 | 100 | 215.250 |
| TOTAL - FISCAL 480.830 | ||||||