Portaria SOF nº 6 de 14/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2004
Promove a modificação do Identificador de Uso, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à unidade orçamentária 44.201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente.
O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando a necessidade de cumprir o Acordo de Doação objeto do Contrato nº 20.727, celebrado entre o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD e o Governo Brasileiro, para implementação do fomento ao manejo de recursos naturais de várzeas na Amazônia; e
Considerando a necessidade de corrigir erro de origem técnica na utilização de Identificador de Uso, quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2004, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação do Identificador de Uso, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à unidade orçamentária 44.201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO IORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
| ANEXO I | ALTERACAO DE ID. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0502 AMAZONIA SUSTENTAVEL | 100.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 18 541 | 0502 6065 | FOMENTO AO MANEJO DE RECURSOS NATURAIS DE VARZEAS NA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO) | 100.000 | ||||||
| 18 541 | 0502 6065 0010 | FOMENTO AO MANEJO DE RECURSOS NATURAIS DE VARZEAS NA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO) - NA REGIAO NORTE | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 1 | 174 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 100.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 100.000 | |||||||||
ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
| ANEXO II | ALTERACAO DE ID.USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0502 AMAZONIA SUSTENTAVEL | 100.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 18 541 | 0502 6065 | FOMENTO AO MANEJO DE RECURSOS NATURAIS DE VARZEAS NA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO) | 100.000 | ||||||
| 18 541 | 0502 6065 0010 | FOMENTO AO MANEJO DE RECURSOS NATURAIS DE VARZEAS NA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO) - NA REGIAO NORTE | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 3 | 174 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 100.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 100.000 | |||||||||