O Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2004, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

I - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2004

Relatório de Execução Orçamentária

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2004 foi aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2004 (Suplemento ao nº 12, páginas 3201 e seguintes), englobando a programação de 59 empresas estatais federais. Posteriormente, por intermédio de normativos legais, incluídos na relação apresentada no item 3 abaixo, foram inseridas no Orçamento de Investimento para 2004 a programação das empresas Braspetro Oil Services Company, Fronape International Company, Petrobrás International Finance Company, 5283 Participações Ltda., Petrorio - Petroquímica do Rio de Janeiro S.A., Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. e Empresa Gerencial de Projetos Navais, e excluída a programação de investimentos da Petrobrás Negócios Eletrônicos S.A.. Com isso, o Orçamento de Investimento para 2004 passou a englobar a programação de 65 empresas estatais federais, sendo 54 do setor produtivo e 11 do setor financeiro. Não foram computadas as empresas cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

2. Essas empresas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

- onze, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezessete, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- dezesseis, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição para o consumidor final, e petroquímica;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no ramo de serviços postais;

- uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- duas, no setor industrial de transformação, sendo uma no segmento de equipamentos e insumos militares e outra no de moeda, cédulas, selos e similares;

- cinco, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo, segurança e gestão de ativos; e

- uma, no setor de projetos navais.

3. A dotação anual de R$ 33.041.605.959,00 (trinta e três bilhões, quarenta e um milhões, seiscentos e cinco mil e novecentos e cinqüenta e nove reais), consolidada para o Orçamento de Investimento de 2004, foi alterada: 1) pelas Medidas Provisórias: nº 184, de 10.05.2004, com suplementação de R$ 46,3 milhões e cancelamento de R$ 20,0 milhões, e nº 217, de 27.09.2004, com suplementação de R$ 29,5 milhões; 2) pelas Leis: nº 10.899, de 15.07.2004, com suplementação de R$ 31,4 milhões e cancelamento de R$ 15,6 milhões; nº 10.903, de 15.07.2004, com suplementação de R$ 2.989,0 milhões e cancelamento de R$ 5.094,9 milhões; nº 10.914, de 19.07.2004, com suplementação de R$ 212,7 milhões e cancelamento de R$ 126,2 milhões, e nº 10.926, de 28.07.2004, com suplementação de R$ 1.004,5 milhões; 3) pelos Decretos s/nºs: de 16.06.2004, com suplementações e remanejamentos em valores iguais a R$ 15,4 milhões; de 14.09.2004, com suplementação de R$ 9,6 milhões; e de 27.09.2004, com suplementação de R$ 1,7 milhão. Desse movimento resultou uma Dotação Atual no montante de R$ 32.109.566.886,00 (trinta e dois bilhões, cento e nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e oitocentos e oitenta e seis reais).

4. Faz-se relevante esclarecer que o Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM foi adquirido pelo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco, em leilão público realizado em 10 de fevereiro de 2004, deixando seus investimentos, a partir dessa data, de integrar o Relatório de execução orçamentária.

5. A Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL teve sua denominação alterada para ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., conforme decisão da A.G.E. de 29 de março de 2004, constante de ata registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.

6. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2004 (Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

7. Nos dez primeiros meses de 2004, as empresas executaram investimentos no valor de R$ 17.793.805.269,00 (dezessete bilhões, setecentos e noventa e três milhões, oitocentos e cinco mil e duzentos e sessenta e nove reais), equivalentes a 55,4% da Dotação Atual autorizada e abaixo, portanto, do coeficiente esperado de 83,3%, correspondente a 10/12 do exercício.

8. O Quadro 01 demonstra a situação de projetos e atividades agrupados por faixa de desempenho percentual, definida pela relação entre gasto efetivo até o 5º bimestre e a dotação atual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até o 5º bimestre.

* cancelamento total de dotação

Despesa por Órgão

9. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação atual de cada ministério setorial para o exercício de 2004 e os valores já realizados no período de janeiro a outubro deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

10. O Ministério de Minas e Energia, que consolida 85,9% dos investimentos programados pelas empresas estatais, para 2004, realizou, até o 5º bimestre do exercício, gastos equivalentes a 95,9% do montante global efetivado no âmbito deste Orçamento. Ademais, apresentou, como se observa na Tabela 01, o melhor desempenho dentre os órgãos ali arrolados. As realizações consolidadas dos demais órgãos atingiram um coeficiente médio de 16,1% sobre a correspondente dotação aprovada para o ano.

Fontes de financiamento dos investimentos

11. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

12. Dos gastos realizados com investimentos até o final do 5º bimestre de 2004, parcela equivalente a 88,1% do total foi financiada com recursos de geração própria. Esta mesma relação, aplicada sobre o conjunto de fontes programadas, resultaria em um coeficiente igual a 71,2%. Em contrapartida, os recursos tomados junto às instituições financeiras, por meio de operações de crédito internas e externas, que se previa suprirem até 13,7% dos gastos, contribuíram com apenas 3,2% dos recursos necessários aos gastos consolidados efetivados até o bimestre. Os empréstimos de longo prazo concedidos por controladora a empresa controlada garantiram a execução de 0,5% dos investimentos já efetivados.

Despesa por Função e Subfunção

13. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção, que constitui parte da função, agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

14. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no ano de 2004, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Despesa por Programa

15. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

16. A Tabela 05 mostra os valores de realização das empresas estatais federais, nos primeiros dez meses, agregados nos 33 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2004. Deste conjunto, 8 programas são compostos por ações voltadas para o Setor de Petróleo, nas quais foram efetivados gastos, na ordem de R$ 14.565,9 milhões; 10 agregam ações do setor de energia elétrica, com gastos já executados, no período, no valor de R$ 1.924,6 milhões; 6 voltados para a área de transporte, com foco na infra-estrutura portuária marítima, com gastos R$ 21,8 milhões; e 9 com gastos de R$ 1.281,5 milhões, dentre os quais se distinguem os títulos: Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas estatais, no valor de R$ 856,2 milhões; Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, R$ 293,4 milhões; e Aprimoramento dos Serviços Postais, no qual empresa ECT já aplicou, neste ano, R$ 105,8 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

17. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo e de energia, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. Neste quesito, cabe ressaltar:

- por consolidar, individualmente, gastos superiores a R$ 600 milhões: Oferta de Petróleo e Gás Natural, com R$ 9.236,7 milhões, representando 51,9% do gasto total já realizado; Refino de Petróleo, com R$ 2.123,6 milhões, 11,9%; Atuação Internacional na Área de Petróleo, com R$ 1.529,3 milhões, 8,6%; Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, com R$ 856,2 milhões, 4,8%; Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, com R$ 699,3 milhões, 3,9%; Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados, com R$ 610,5 milhões, 3,4%; e

- que 5 programas apresentaram desempenho superior à média, com destaque para Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Áreas de Petróleo e Gás Natural, cujo coeficiente de realização alcançou 92,7%.

Despesa por Órgão/Unidade

18. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada ÓRGÃO e respectivas UNIDADES subordinadas, valores da respectiva dotação aprovada para 2004 e do gasto realizado até o 5º bimestre do exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

(*) Empresa privatizada.

19. Das 65 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovadas no âmbito do Orçamento de Investimento de 2004, 10 apresentaram, até o quinto bimestre de 2004, desempenho, em termos percentuais de execução das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 55,4%. Duas delas - COBRA e BEP.- extrapolaram as respectivas dotações globais anuais. As empresas BRASOIL, FIC, GASPETRO e PETRORIO não apresentaram gastos até o 5º bimestre.

20. Cabe notar que em 22 títulos foram realizados gastos em valores superiores às respectivas dotações anuais, sendo a PETROBRAS responsável por 7 títulos, a FURNAS por 3, a COBRA por 2, o BEP por 2, a BR por 2 e as empresas CASEMG, ELETROACRE, CEAL, CEPISA, CERON e IMBEL por 1 título cada.

Distribuição geográfica da despesa

21. A distribuição geográfica da despesa realizada no ano apresentou a seguinte composição percentual, por região: Sudeste, 29,2%; Nordeste, 8,2%; Sul, 5,4%; Norte, 3,9% e Centro-Oeste, 0,3%. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 34,8% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 18,2%. Da relação entre gasto efetivo e dotação atual de cada região resulta a seguinte classificação para os localizadores: Nacional, 57,1%; Região Sul, 45,2%; Região Nordeste, 54,2%; Região Sudeste, 65,5%; Região Norte, 41,8%; Exterior, 49,1%; e Região Centro-Oeste, 19,3%.

22. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Como se pode observar, a distribuição dos gastos realizados guarda razoável grau de coerência com a regionalização programada.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

II - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO

23. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 (LDO de 2004).

24. As tabelas a seguir demonstram o movimento das operações de crédito das agências ao final do 5º bimestre de 2004, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 88 da LDO de 2004, tendo presente que:

- os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e

- a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

25. As tabelas de 8 a 11, referentes a fluxo das aplicações, e 12 a 15, referentes a empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos, além de oferecerem valores das aplicações destinadas a cada Unidade da Federação dispõem, também, de elementos que possibilitam aferir:

- em termos consolidados:

- tabelas 8 e 12 - distribuição percentual por setor de atividade, e das Fontes de Recursos;

- tabelas 9 e 13 - distribuição dos valores por Origem dos Recursos;

- tabelas 10 e 14 - distribuição por Porte de Tomador; e

- por agência:

- tabelas 11 e 15 - a distribuição das operações por Porte de Tomador.

26. As tabelas 16 e 17 demonstram a execução dos empréstimos/financiamentos a Fundo Perdido, em termos consolidados e por agência, destacando por Região/Estado a distribuição percentual dos montantes aplicados por setor de atividade e das Fontes de Recursos.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º Inciso I)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos

A1. Fluxo das Aplicações = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações

Consolidado das Agências

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º Inciso II)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição por Origem dos Recursos

A1. Fluxo das Aplicações = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações

Consolidado das Agências

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º Inciso IV)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição por Porte do Tomador

A1. Fluxo das Aplicações = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações

Consolidado das Agências

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º Inciso V)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição por Porte do Tomador

A1. Fluxo das Aplicações = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º Inciso I)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos

A1. Empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos

Consolidado das Agências

TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º Inciso II)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição por Origem dos Recursos

A1. Empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos

Consolidado das Agências

TABELA 14 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º Inciso IV)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição por Porte do Tomador

A1. Empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos

Consolidado das Agências