A Diretora de Gestão Estratégica, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº 607 de 30 de agosto de 2004, do Ministro da Cultura, de acordo com o disposto no art. 62, inciso II, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar as modalidades de aplicação na forma do anexo desta Portaria, visando ao atendimento de projetos voltados para preservação do patrimônio histórico urbano e fomento a produção cinematográfica e videofonográfica.

Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade técnica da execução nas modalidades de aprovadas, em virtude da classificação do orçamento programado e disponível não ser suficiente para atender Transferências a Municípios e a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LETÍCIA SCHWARZ