O Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2003, bem como o demonstrativo da execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

Relatório de Execução Orçamentária

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2003 foi aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2003 (Suplemento ao nº 11, em 14.02.2003, páginas 2.033 e seguintes). Englobou as programações de 58 empresas estatais federais, sendo 47 do setor produtivo e 11 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 16 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 11 ao Grupo Petrobrás e as 20 outras são consideradas independentes. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

2. Estas empresas atuam em diversos ramos de atividades, assim distribuídas:

- onze, no setor financeiro, sendo uma do segmento de resseguros e dez agências de fomento, com linhas de créditos destinadas especialmente para estudos e projetos, habitação e saneamento, agropecuária, infra-estrutura, investimentos, execução de serviços etc. Dessas últimas, 9 atuam como bancos comerciais.

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezessete, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- onze, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração e refino até a distribuição para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária. A CODOMAR transferiu, por convênio, a administração e operação do Porto de Itaqui (MA) para empresa estatal pertencente ao Estado do Maranhão. Permanece, entretanto, com a incumbência de administrar duas hidrovias interiores;

- uma, no ramo de serviços postais;

- uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- duas, no setor industrial de transformação, uma nos segmentos de equipamentos e insumos militares e outra nos segmentos de moeda, cédulas, selos e similares; e

- quatro, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo, segurança e gestão de ativos.

3. A dotação anual para os dispêndios com investimentos das empresas estatais federais, expressa na LOA, foi suplementada, nos dez primeiros meses do ano, em R$ 18.236.856,00 (dezoito milhões, duzentos e trinta e seis mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais), gerando uma dotação atual de R$ 23.925.561.823,00 (vinte e três bilhões, novecentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte e três reais). A referida suplementação foi aprovada através de normativos relacionados a seguir:

- Decreto s/nº, de 25 de junho de 2003, que atendeu aos pleitos das Companhias das docas dos Estados do Ceará, no valor de R$ 661,5 mil, do Espírito Santo, de R$ 3.127,3 mil, da Bahia, de R$ 500,0 mil, de São Paulo, de R$ 22,8 mil, do Pará, de R$ 2.555,2 mil, e do Rio Grande do Norte, de R$ 6.370,1 mil; e

- Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2003, que atendeu ao pleito da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, visando incrementar em R$ 9.000,0 mil a dotação do projeto "Construção de Cais para Contêineres no Porto de Maceió", sendo que parte destes recursos resultou do cancelamento de dotação de outro projeto.

4. A empresa Petrobrás Internacional S/A - BRASPETRO foi incorporada pela Petrobrás holding, no bojo da reestruturação corporativa dos negócios internacionais do Grupo, aprovada em AGE realizada em 30.09.2002, oportunidade em que o Projeto de Lei do Orçamento da União de 2003 já se encontrava em tramitação no Congresso Nacional.

5. A empresa COBRA Computadores e Sistemas Brasileiros S/A, vinculada ao Ministério da Fazenda, teve sua denominação alterada para COBRA Tecnologia S/A, por decisão da AGE realizada em 6 de junho de 2003.

6. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2003 (Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

7. As empresas executaram, nos dez primeiros meses deste ano, investimentos no valor de R$ 13.646.714.482,00 (treze bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, setecentos e quatorze mil e quatrocentos e oitenta e dois reais), equivalentes a 57,0% da dotação anual autorizada, abaixo portanto do coeficiente esperado de 83,3%, correspondente aos 10/12 do exercício. O Quadro 01 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre gasto efetivado até o 5º bimestre e a dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE 2003

Despesa por Órgão

8. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação atual de cada ministério setorial para o exercício de 2003 e os valores já realizados no período de janeiro a outubro deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - por Órgão

9. O Ministério de Minas e Energia, que consolida 84,7% dos investimentos programados pelas empresas estatais para 2003, realizou até o 5º bimestre, gastos equivalentes a 93,4% do montante global efetivado no âmbito desse Orçamento. Ademais, apresentou, como se observa na Tabela 01, o melhor desempenho dentre os órgãos ali arrolados. Neste sentido, o Ministério da Defesa e o Ministério das Comunicações obtiveram os 2º e 3º melhores desempenhos, com 45,4% e 40,3%, respectivamente, do total das dotações. As realizações consolidadas dos demais Órgãos atingiram um coeficiente médio de 19,4% sobre a correspondente dotação aprovada para o ano.

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

11. Dos gastos realizados com investimentos até o final do 5º bimestre de 2003, significativa parcela, equivalente a 79,7% do total, foi financiada com recursos de geração própria. Esta mesma relação, se aplicada sobre o conjunto de fontes previstas, resultaria em coeficiente igual a 60,9%. Em contrapartida, os recursos tomados junto às instituições financeiras, através de operações de crédito, internas e externas, que se previa suprirem até 24,6% dos gastos, contribuíram com apenas 10,0% dos recursos destinados aos gastos consolidados até o 5º bimestre. Apenas as empresas Petrobrás, com R$ 1.113,3 milhões, ECT, com R$ 157,4 milhões, e TBG, com R$ 96,8 milhões, se valeram de recursos tomados junto a bancos no exterior para saldar compromissos decorrentes da execução de seus investimentos.

12. Os empréstimos de longo prazo, concedidos por controladora a empresa controlada, garantiram a execução de outros 4,9% dos investimentos até então realizados e representam os recursos tomados junto à ELETROBRÁS por suas controladas ELETRONORTE, no montante de R$ 546,8 milhões, CEAM, de R$ 36,6 milhões, ELETROACRE, de R$ 6,2 milhões, ELETRONUCLEAR, de R$ 0,5 milhão, CERON, de R$ 6,5 milhões, ELETROSUL, de R$ 57,7 milhões, CEAL, de R$ 3,3 milhões, CEPISA, de R$ 6,0 milhões e CHESF em R$ 40,5 mil. A CERON realizou investimentos, no valor de R$ 17,8 milhões, com recursos aplicados em seu Patrimônio Líquido pela respectiva controladora. A REFAP, controlada da DOWNSTREAM, garantiu 91,3% de seus investimentos realizados até o 5º bimestre, no valor de R$ 718,6 milhões, com recursos de longo prazo tomados, por empréstimo, da PETROBRÁS. Vale observar que apenas 19 empresas integrantes deste Orçamento se valeram de recursos de origem diversa da Geração Própria.

Despesa por Funções e Subfunções

13. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. As subfunções constituem parte da Função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

14. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento nos 10 primeiros meses de 2003, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções. As subfunções Petróleo, Produção Industrial e Transportes Especiais consolidaram gastos no valor de R$ 9.822,9 milhões destinados à exploração, produção, refino e transportes dutoviário de Petróleo e Gás Natural, significando cumprimento de 63,8% do somatório das correspondentes dotações. Tais gastos representaram 72,0% do somatório de valores realizados em todas as subfunções que compõem o Orçamento de Investimento. Destacam-se também as despesas efetivadas nas ações voltadas para o setor de energia elétrica, representando 58,4% das dotações correspondentes.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - por Função

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Despesa por Programas

15. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. A implementação de cada um é atingida através da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

16. A Tabela 05 mostra os valores de realização das empresas estatais federais, nos primeiros dez meses, agregados nos 33 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2003, sendo que deste conjunto:

- 8 programas são compostos por ações voltadas para o Setor de Petróleo, nas quais foram efetivados gastos, da ordem de R$ 10.026,0 milhões, representando 73,5% do gasto total consolidado;

- 9 agregam ações destinadas à implantação e manutenção de ativos do setor de energia elétrica, com investimentos já executados no período no valor de R$ 2.136,7 milhões, equivalentes a 15,7% do investimento total efetivado;

- 6 são voltados para a área de transporte, com foco na infra-estrutura portuária marítima, nos quais foram aplicados R$ 11,2 milhões; e

- nos 10 outros programas, já foram aplicados recursos no valor de R$ 1.472,8 milhões, ou 10,8% do investimento total executado, dentre os quais se distinguem os títulos: Serviços Postais, a cargo da empresa ECT que já aplicou, neste ano, R$ 281,4 milhões; Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte de quase todas as empresas integrantes deste orçamento, no qual já despenderam R$ 816,7 milhões; e Investimento de Instituições Financeiras em Infra-Estrutura Operacional, com R$ 254,5 milhões.

17. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo e de energia elétrica, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. Neste quesito, cabe citar que:

- cinco programas, representando 80,8% do investimento total, consolidaram, individualmente, investimentos, no mínimo, em valor igual a R$ 816,7 milhões, sendo de ressaltar: Oferta de Petróleo e Gás Natural, com R$ 5.969,6 milhões; Refino de Petróleo e Energia na Rede Sudeste, compondo 18,7% e 6,3%, na ordem, dos investimentos efetivados; e

- por apresentarem desempenho acima de 83,3% da respectiva dotação agregada, são destacados os títulos: Integração Elétrica Norte-Sul; Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico na Área de Petróleo e Energia nos Eixos do Centro-Oeste.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - por Programa

Despesa por Órgão/Unidade

18. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, por ÓRGÃO e respectivas UNIDADES subordinadas, os valores da respectiva dotação aprovada para 2003 e do gasto realizado até o 5º bimestre do exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

19. Das 58 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovadas no âmbito do Orçamento de Investimento de 2003, oito apresentaram, até o 5º bimestre de 2003, desempenho, em termos percentuais de execução das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 57,0%, sendo que duas delas, a Cobra, com 263,8%, e a Petrobrás, com 92,5%, superaram o coeficiente esperado de 83,3%, correspondente a 10/12 do ano. As empresas IRB, Eletronorte, Furnas, REFAP, EMGEA e ELETROSUL também realizaram gastos acima daquela média. As empresas FIC, PIFCo e Braspetro não realizaram investimentos no período. A Braspetro, como já esclarecido, deixou de existir em 29.09.2002, por ter sido incorporada por sua holding.

20. Outrossim destacamos que as empresas abaixo relacionadas extrapolaram o limite da dotação anual aprovada para os seguintes projetos:

- BNB

- Modernização de Agências - No Estado de Minas Gerais,

- Modernização de Agências - No Estado de Sergipe,

- Modernização de Agências - No Estado do Maranhão,

- Modernização de Agências - No Estado do Piauí;

- IRB

- Manutenção de Bens Imóveis - No Estado do Rio de Janeiro;

- COBRA

- Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento Nacional,

- Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional;

- ELETRONORTE

- Ampliação da Capacidade de Geração da Usina Hidrelétrica de Tucuruí - 2ª Etapa, de 4.245 MW para 8.370 MW - No Estado do Pará,

- Expansão de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Mato Grosso (Acréscimo de aproximadamente 365 Km de Linha de Transmissão, Implantação da SE Jauru (MT) 400 MVA) e Reforço nas Subestações Associadas equivalente a 563 MVA) - No Estado do Mato Grosso;

- FURNAS

- Ampliação da capacidade da SE Samambaia - DF (3 bancos de capacitores série, 500 kV - 774 MVAr) - Na Região Centro-Oeste,

- Ampliação da Capacidade da SE Bandeirante - GO (Acréscimo de 1 Banco de Autotransformadores de 345/230 kV - 225 MVA) - Na Região Centro-Oeste,

- Ampliação da Capacidade da SE Tijuco Preto - SP (3º Banco de Autotransformadores 750/500 kV com 1.650 MVA) - No Estado de São Paulo,

- Implantação de Sistema de Transmissão de Cachoeira Paulista (SP) a Adrianópolis (RJ), 3º Circuito, com aproximadamente 177 km de LT em 500 kV e Subestações Associadas - Na Região Sudeste;

- PETROBRÁS

- Ampliação da Capacidade da Malha de Gasodutos da Região Sudeste - Na Região Sudeste,

- Desenvolvimento da Produção de Óleo e Gás Natural no Campo Petrolífero de Marlim Sul (RJ) (Produção de 180 mil BPD em 2003) - No Estado do Rio de Janeiro,

- Desenvolvimento da Produção de Óleo e Gás Natural no Campo Petrolífero de Roncador (RJ) (Produção de 80 mil bpd em 2003) - No Estado do Rio de Janeiro,

- Exploração de Petróleo e Gás Natural - Nacional,

- Implantação de Oleoduto Refinaria Duque de Caxias - Ilha D'água (RJ) de 15 Km - No Estado do Rio de Janeiro,

- Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário - Nacional,

- Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional,

- Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Sul (Capacidade Instalada de 6 mil bpd) - Na Região Sul,

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Exploração e Desenvolvimento da Produção - Nacional,

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Refino - Nacional,

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Transporte - Nacional,

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Demais Atividades da Área de Petróleo - Nacional;

- TRANSPETRO

- Modernização e Adequação de Navios - No Estado do Rio de Janeiro;

- 5283 PARTICIPACOES

- Manutenção da Infra-Estrutura Operacional do Parque de Refino na Argentina - No Exterior.

21. Cabe registrar que a regularização desses dispêndios já foi solicitada ao Congresso Nacional, mediante a remessa de Projetos de Lei de abertura de créditos adicionais ao Orçamento de Investimento para 2003 (PLNs 005 e 006/2003, de 22.05.2003, e 037 e 038/2003, de 14.10.2003).

Distribuição geográfica da despesa

22. A distribuição geográfica do investimento realizado no ano apresentou a seguinte composição percentual: Região Sudeste, 31,5%; Norte, 5,4%; Nordeste, 9,8%; Sul, 7,8%; e Centro-Oeste, 1,1%. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 44,1% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 0,3% do total realizado. Da relação entre gasto efetivo e dotação atual de cada macro localizador, resulta a seguinte classificação: Região Sudeste, 72,2%; Regiões Norte, 47,5% e Nordeste, 61,3%, cada uma; Nacional, 73,0%; Região Centro-Oeste, 55,9%; Região Sul, 70,7%; e Exterior, 1,1%.

23 Tabela 07 apresenta quadro consolidado do investimento por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macrorregião

po

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da Administração Federal e com as disposições constantes da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 (LDO/2003).

25. Os valores constantes da Tabela 08 foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, concedidos aos principais setores de atividades de cada Unidade da Federação, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações. Mostra também a origem dos recursos que sustentaram tais operações.

Tabela 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2003

(Lei nº 10.254, de 25 de julho de 2002 - LDO 2003)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a Distribuição Percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos

26. As quatorze agências financeiras oficiais de fomento, que compõem este Plano de Aplicações, mantêm operações e repasses de recursos para os mais diversos setores de atividades econômicas e financeiras, das quais o saldo líquido do movimento registrou, ao final do 5º bimestre de 2003, valor de R$ 4,0 bilhões. Contribuíram significativamente para tal resultado o movimento registrado pelas empresas do Grupo BNDES, negativo em R$ 12,5 bilhões, contrabalançado, em parte, pelo Banco do Brasil, cujo saldo aumentou em R$ 13,2 bilhões, pela Caixa, em R$ 2,2 bilhões, pelo BASA, em R$ 612,6 milhões, e pelo BNB, em R$ 542,2 milhões.

27. A Tabela 09 demonstra a distribuição de empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos aos principais setores da economia de cada Unidade da Federação, bem como a origem dos recursos empregados nestas operações.

Tabela 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2003

(Lei nº 10.254, de 25 de julho de 2002 - LDO 2003)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos

28. Das agências estatais, a BESCRI e a BNDESPAR não programaram novas operações. O conjunto das agências informou a realização, até o 5º bimestre deste ano, de operações no montante de R$ 167,2 bilhões, equivalentes a 67,2% do valor programado. Destacam-se neste universo o Banco do Brasil, com operações de crédito realizadas no montante de R$ 129,9 bilhões, o Grupo BNDES, com R$ 21,7 bilhões, e a Caixa, com R$ 12,3 bilhões.

29. A Tabela 10 apresenta o movimento, verificado até o 5º bimestre do ano, dos empréstimos/financiamentos a Fundo Perdido, bem como a origem dos correspondentes recursos empregados.

Tabela 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2003

(Lei nº 10.254, de 25 de julho de 2002 - LDO 2003)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos

30. As operações a Fundo Perdido, demonstradas na Tabela 10, foram realizadas apenas pelas empresas do Grupo BNDES, no montante de R$ 59,5 milhões, e pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 53,4 milhões.

31. Em outubro/2003, algumas Agências de Fomento alteraram as suas metas de aplicação de recursos em operações de crédito, em virtude do redirecionamento em suas políticas de empréstimos, de redução nas taxas de juros praticadas no mercado e da revisão das estimativas da variação cambial para o corrente ano. A reprogramação foi aprovada pelo Decreto nº 4.774, de 09.07.2003.