Portaria GS/SET nº 6 de 07/01/2003

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 07 jan 2003

Altera o Anexo I da Portaria nº 285, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 10 da Lei 6.967, de 30 de dezembro de 1996, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 6º do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 13.651, de 19 de novembro de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I à Portaria nº 285, de 30 de dezembro de 2002 passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I

CALENDÁRIO PAGAMENTO IPVA EXERCÍCIO 2003
TERMINAÇÃO PLACA	1a COTA OU ÚNICA	2a COTA	3a COTA
1	06/02	06/03	03/04
2	07/02	07/03	04/04
3	05/03	03/04	07/05
4	06/03	07/04	09/05
5	07/04	08/05	04/06
6	03/04	07/05	05/06
7	02/05	05/06	03/07
8	05/05	04/06	03/07
9	06/06	04/07	06/08
0	07/07	07/08	03/09

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Estado da Tributação, em Natal, 7 de janeiro de 2003.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação