A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.252, de 16 de fevereiro de 2009, do Município de Sapucaí-mirim, devidamente homologado pelo Decreto de 15 de abril de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000952/2009-27,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Sapucaí-Mirim, zona urbana, nos Bairros Centro, Avenida José de Paula Barbosa; Vila Santana, Rua João Rennó Neto; Loteamento Jardim Santana, Rua dos Manacás; Jardim São Geraldo, Rua Jaguari; e zona rural, nos Bairros do Rodeio, do Cassununga, da Ponte Nova, Pires, do Bicudo, Parreiral, Santa Luzia, Paiolzinho, Currupira, Paiol, da Boa Vista, Capim Azul, Santa Bárbara, Nogueiras, das Posses, Cabral, Maria Bela, Juncal e Karacy, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE