Portaria SUTRI nº 597 DE 01/11/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 09 nov 2016

Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 536, de 4 de março de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 09.11.2016

Na tabela constante do art. 1º,

Onde se lê

"BICABORNATO DE SÓDIO",

Leia-se:

"BICARBONATO DE SÓDIO".

Retificação em virtude de incorreção verificada no original.