Portaria SUTRI nº 597 DE 01/11/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 nov 2016

Altera a Portaria SUTRI nº 536, de 4 de março de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea "c" do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 536, de 4 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:

medicamentos de uso humano
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
3 GLAxOSMITHKLINE BRASIL PRODuTOS PARA CONSuMO E SAÚDE LTDA. 21.892.032/0002-08 02.11.2016 31.12.2016
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANvISA
3.1 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 200 ML - LARANJA ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICáLCICO 7896015516024 1010700700369
3.2 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 200 ML - MORANGO ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICáLCICO 7896015516048 1010700700253
3.3 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 200 ML ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICáLCICO 7896015516062 1010700700342
3.4 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 400 ML - LARANJA ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu ÓLEO DE SOJAPALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICáLCICO 7896015516031 1010700700377
3.5 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 400 ML - MORANGO ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICáLCICO 7896015516055 1010700700245
3.6 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 400 ML ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu ÓLEO DE SOJAPALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICáLCICO 7896015516079 1010700700350
3.7 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 200 ML - CEREJA ExPORT ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu vITAMINA AvITAMINA D3 7896015519650 1010700700385
3.8 750 MG COM MAST LAM AL/PAP x 8 CARBONATO DE CáLCIO 7896015527174 1010702750010
3.9 750 MG COM MAST CT 12 LAM AL/PAP x 8 CARBONATO DE CáLCIO 7896015522261 1010702750053
3.10 750 MG COM MAST Cx 6 FR PLAS x 48 CARBONATO DE CáLCIO 7896015529222 1010702750126
3.11 750 MG COM MAST FR PLAS x 48 CARBONATO DE CáLCIO 7896015529789 1010702750101
3.12 176,50 MG PO EFEv Cx 60 ENv AL/PLAS x 5 G SuLFATO DE MAGNÉSIO 7896090611126 1010701280053
3.13 PO EFEv CT 60 ENv AL POLIET x 5 G (GuARANá) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015517014 1010700560524
3.14 PO EFEv FR PLAS TRANS x 100 G (GuARANá) áCIDO CÍTRICOCARBONATO DE SÓDIO BICARBONATO DE SÓDIO 7896015517045 1010700560461
3.15 PO EFEv CT 60 ENv AL POLIET x 5 G (LIMÃO) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015518486 1010700560435
3.16 PO EFEv CT 60 ENv AL POLIET x 5 G (LARANJA) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015560034 1010700560362
3.17 PO EFEv FR PLAS TRANS x 100 G (LARANJA) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015560331 1010700560168
3.18 PO EFEv 2 ENv AL POLIET x 5 G (ABACAxI) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015521646 1010700560710
3.19 PO EFEv CT 60 ENv AL POLIET x 5 G (ABACAxI) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015521684 1010700560664
3.20 PO EFEv FR PLAS OPC x 100 G (ABACAxI) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015521622 1010700560729
3.21 PO EFEv FR PLAS OPC x 100 G (CAMOMILA) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015530150 1010700560771
3.22 PO EFEv 2 ENv AL POLIET x 5 G (CAMOMILA) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015530174 1010700560788
3.23 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015530167 1010700560801
3.24 PO EFEv FR PLAS TRANS x 100 G (LIMÃO) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015518370 1010700560214
3.25 PO EFEv 2 ENv AL POLIET x 5 G (GuARANá) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015516970 1010700560486
3.26 PO EFEv ENv AL POLIET x 5 G (GuARANá) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015516963 1010700560478
3.27 PO EFEv 2 ENv AL POLIET x 5 G (LIMÃO) BICARBONATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015518479 1010700560397
3.28 500 MG COM EFERv CT 12 STR AL/PLAS x 2 PARACETAMOL 7896015500016 1010701690154
3.29 500 MG COM EFERv CT 15 STR AL/PLAS x 4 PARACETAMOL 7896015516260 1010701690138
3.30 500 MG + 65 MG COM EFEv CT STR AL POLIET x24 PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA 7896015517106 1010702200088
3.31 500 MG + 65 MG COM EFEv CT STR AL POLIET x60 PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA 7896015517069 1010702200142
3.32 500 MG + 65 MG COM EFEv CT STR AL POLIET x 4 PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA 7896015517083 1010702200029

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 1º de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação