Portaria PGF nº 597 de 20/07/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2011
Dispõe sobre a colaboração temporária entre a Procuradoria Federal junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a Procuradoria Federal no Estado do Pará.
O Subprocurador-Geral Federal, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Procurador-Geral Federal, nos termos do art. 1º da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º A Procuradoria Federal junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a Procuradoria Federal no Estado do Pará - PF/PA prestarão colaboração mútua, sob a coordenação deste órgão, pelo período compreendido entre 20 de julho de 2011 e 31 de julho de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.
ANTONIO ROBERTO BASSO