Portaria MCid nº 597 de 22/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2011
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 , e no Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008 ,
Resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, com base nas metas instituídas pela Portaria nº 267, de 30 de maio de 2011 , publicada no DOU em 31 de maio de 2011, seção 1, páginas 53 e 54, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devida aos servidores da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior, referente ao período de 1º de junho de 2011 a 30 de novembro de 2011, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO NEGROMONTE
ANEXOAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
1º DE JUNHO DE 2011 A 30 DE NOVEMBRO DE 2011
| Política Institucional | Ação | Meta | Indicador | Previsto | Realizado | % Alcance |
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO, AMBIENTAL, PROGRAMAS URBANOS, TRÂNSITO, E TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA | Definição de diretrizes e/ou critérios de seleção dos investimentos públicos. | Ato publicado | Unidade | 2 | 2 | 100 |
| Acompanhamento de operações contratadas e evolução do orçamento operacional do FGTS. | Relatório realizado | Unidade | 3 | 3 | 100 | |
| Acompanhamento de contratos de repasse e/ou de Termo de Compromisso | Relatório realizado | Unidade | 4 | 4 | 100 | |
| Emissão de Certificados de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT | Certificado emitido | Unidade | 400 | 2.155 | 539 |