O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no Inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67500.014614/2008-74, resolve:

Art. 1º Determinar aos Comandos-Gerais e Departamentos que incluam o Curso de Formação de Cabos (CFC) nas suas respectivas Tabelas de Curso (TCA) e Programas de Trabalho (PTA), conforme dados constantes dos Anexos I e II, para que sejam atingidos os objetivos previstos para as várias Especialidades na nova Graduação.

Art. 2º Determinar que as Organizações Militares do Comando da Aeronáutica selecionadas para executar o Curso de Formação de Cabos (CFC), nas diversas Especialidades, desenvolvam ações efetivas, em colaboração com os Comandos Aéreos Regionais (COMAR), com a finalidade de apoiar a realização do referido Curso quanto a instalações, equipamentos, pessoal e outras necessidades que se fizerem necessárias.

Art. 3º Determinar ao Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS) que desenvolva todas as ações de suporte ao Curso nas áreas pedagógica, normativa e de coordenação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) Os Anexos da presente Portaria serão publicados no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).