Portaria MPS nº 597 de 13/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2005

Fixa o valor do desafio de arrecadação da Previdência Social, relativo ao exercício de 2005.

O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições e considerando o Programa de Modernização da Gestão da Previdência Social, divulgado em 24 de março de 2005, resolve

Art. 1º Fixar em R$ 109.644 bilhões o desafio de arrecadação da Previdência Social, relativo ao exercício de 2005, conforme a seguinte distribuição:

DISTRIBUIÇÃODODESAFIODEARRECADAÇÃO 
 VALOR ACUMULADO 
Janeiro 7.850 7.850 
Fevereiro 7.724 15.574 
Março 7.584 23.158 
Abril 7.866 31.024 
Maio 8.263 39.287 
Junho 8.455 47.742 
Julho 8.550 56.292 
Agosto 8.987 65.279 
Setembro 8.665 73.944 
Outubro 8.941 82.884 
Novembro 8.969 91.854 
Dezembro 17.790 109.644 
Total 109.644 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMERO JUCÁ