A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.659, de 23 de janeiro de 2009, do Município de Conceição do Castelo, devidamente homologado pelo Decreto nº 067-S, de 29 de janeiro de 2009, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000415/2009-87,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Conceição do Castelo, na área rural, nas seguintes localidades: Mata Fria, Indaiá, Santo Antônio do Areião, Monforten Frio, Mão Forte Quente, Angá, São Cristóvão, Ribeirão do Meio, Montevidéo, São José da Bela Vista, Tinguá, Santa Tereza, Ribeirão de Santa Tereza, Formosa, Viçosa, Ribeirão da Conceição, Água Limpa, Santa Helena, Bom Sucesso e Cantinho do Céu; na área urbana, nos seguintes bairros: Estreito, Artur Soares, Pedro Rigo, Zorzal, Larrieu, Loteamento Campo Verde e Centro, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 23 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE