O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no Inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67050.000583/2008-10, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-49 "Regulamento de Comando Aéreo Regional", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.268/GC3, de 3 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 4 de novembro de 2005, Seção 1, página 88.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).