A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 223, de 24 de abril de 2009, do Município de Vera Cruz, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.527, de 7 de maio de 2009, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001136/2009-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de alagamentos, a situação de emergência, no Município de Vera Cruz, zona urbana, nos Bairros Centro, Alto do Riachinho, Porto do Sobrado, Barroca, Maragojipinho, Barra do Gil, Barra Grande, Matarandiba, Catu, Ponta Grossa, Taipoca, Juerana e Campinas, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE