Portaria STN nº 595 de 11/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2007

Autoriza a emissão de Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, no valor de R$ 84.785.093,14, relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 491/07 a 496/07, 498/07, 499/07, e 501/07 a 540/07.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 01, de 7 de julho de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar a emissão de 948.167 (novecentos e quarenta e oito mil, cento e sessenta e sete) Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, no valor de R$ 84.785.093,14 (oitenta e quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, noventa e três reais e quatorze centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 491/07 a 496/07, 498/07, 499/07, e 501/07 a 540/07, com as seguintes características:

Data de Lançamento Valor Nominal Prazo de Vencimento Taxa de Juros Quantidade de TDA Situação 
1º.8.2007 89,42 5 anos 6% a.a. 402.305 Liberados 
1º.8.2007 89,42 10 anos 6% a.a. 27.203 Liberados 
1º.8.2007 89,42 15 anos 3% a.a. 316.133 Liberados 
1º.8.2007 89,42 15 anos 3% a.a. 1.396 Bloqueados 
1º.8.2007 89,42 18 anos 2% a.a. 4.130 Liberados 
1º.8.2007 89,42 20 anos 1% a.a. 161.728 Liberados 
1º.8.2007 89,42 20 anos 1% a.a. 35.272 Bloqueados 
Total 948.167 

Art. 2º Os títulos bloqueados, de que trata esta Portaria (relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 525/07, 526/07 e 536/07) ficarão sob custódia da Caixa Econômica Federal até a regularização no cadastro da Secretaria da Receita Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FONTOURA VALLE