O Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição , e tendo em vista o que consta no Processo nº 48000.001669/2011-14,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o "Plano Nacional de Eficiência Energética - PNEf - Premissas e Diretrizes Básicas", o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico do Ministério de Minas e Energia na Internet, no sítio www.mme.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO CORRÊA COIMBRA