Portaria STN nº 594 de 31/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2005

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de setembro de 2005.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de setembro de 2005:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 95.324.663,08 
ALAGOAS 167.564.296,87 
AMAPÁ 97.491.945,62 
AMAZONAS 297.066.149,84 
BAHIA 686.447.047,38 
CEARÁ 366.879.379,25 
DISTRITO FEDERAL 443.752.002,00 
ESPÍRITO SANTO 358.350.425,43 
GOIÁS 349.791.994,30 
MARANHÃO 258.424.834,92 
MATO GROSSO 298.062.227,56 
MATO GROSSO DO SUL 193.418.924,70 
MINAS GERAIS 1.209.682.644,39 
PARÁ 356.484.827,09 
PARAÍBA 187.908.527,71 
PARANÁ 660.831.604,63 
PERNAMBUCO 403.099.328,44 
PIAUÍ 137.611.224,03 
RIO DE JANEIRO 1.349.695.314,16 
RIO GRANDE DO NORTE 208.522.842,88 
RIO GRANDE DO SUL 766.564.601,53 
RONDÔNIA 141.208.384,31 
RORAIMA 67.633.922,25 
SANTA CATARINA 414.090.531,56 
SÃO PAULO 3.533.136.464,92 
SERGIPE 180.872.312,88 
TOCANTINS 154.395.027,17 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS  
Para pagamentos em setembro de 2005 
Municípios/Estado RLR Média Mensal (R$1,00) 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 1.080.697,12 
AGUDOS /SP 2.264.619,97 
ALAGOINHAS /BA 5.152.454,43 
ALFREDO WAGNER /SC 416.910,29 
ALMENARA /MG 797.446,28 
AMAMBAÍ /MS 1.448.959,23 
AMPARO /SP 3.931.567,33 
ANDRADAS /MG 1.587.455,20 
ANGRA DOS REIS /RJ 16.205.782,16 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 264.885,97 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.653.635,02 
APUCARANA /PR 3.679.828,43 
ARAÇATUBA /SP 9.417.776,99 
ARAXÁ /MG 5.251.030,85 
BACABAL /MA FALTAM DADOS 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 8.239.283,29 
BAMBUÍ /MG 830.418,46 
BANDEIRANTES /MS 484.505,77 
BARBACENA /MG 3.749.029,57 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ 7.792.469,43 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP 18.504.370,52 
BELO HORIZONTE 167.937.425,13 
BIRIGUI /SP 5.201.052,45 
BLUMENAU /SC 16.161.528,40 
BOCAIUVA /MG 1.225.924,70 
BRASILÂNDIA /MS 1.210.597,81 
BRUSQUE /SC 5.822.242,89 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 22.096.575,45 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP 86.132.870,03 
CAMPO BELO /MG 1.786.026,27 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 4.308.979,72 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC FALTAM DADOS 
CARAVELAS /BA 1.100.433,54 
CAXIAS /MA 2.125.544,19 
CHAPECÓ /SC 9.884.958,92 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 758.636,57 
CONTAGEM /MG 25.733.577,47 
CORAÇÃO DE JESUS /MG 707.515,70 
CORDEIRÓPOLIS /SP 2.788.875,10 
COSMÓPOLIS /SP 2.766.912,60 
CRICIÚMA /SC 7.357.851,42 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 27.163.666,09 
DIADEMA /SP 25.228.284,31 
DIAS D'ÁVILA /BA 3.285.460,96 
DIVINOLÂNDIA /SP 530.937,69 
DIVINÓPOLIS /MG 8.263.408,12 
DOMINGOS MARTINS /ES 1.817.487,05 
DOURADOS /MS 8.254.380,22 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU /PR 18.936.054,84 
GOVERNADOR VALADARES /MG 8.855.697,64 
GRAVATAL /SC 526.996,55 
GUARACIABA /SC 520.255,79 
GUARANÉSIA /MG 709.538,98 
GUARUJÁ /SP 26.682.810,43 
GUARULHOS /SP 64.058.118,90 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 1.034.026,24 
IGUAPÉ /SP FALTAM DADOS 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC 1.504.326,95 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 17.637.010,16 
IPATINGA /MG 16.713.818,60 
IPAUSSU /SP 684.790,33 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.658.553,90 
ITAPAGIPE /MG 752.397,18 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 6.699.650,97 
ITAPIRA /SP 5.499.821,87 
ITIQUIRA /MT 1.493.145,26 
ITUIUTABA /MG 5.411.354,80 
ITUPEVA /SP FALTAM DADOS 
JACAREÍ /SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA /BA FALTAM DADOS 
JATAÍ /GO 4.288.313,79 
JOAÇABA /SC 1.758.140,44 
JOAÍMA /MG 538.166,17 
JOÃO PESSOA 30.624.649,78 
JOINVILLE /SC 28.422.404,80 
JUAZEIRO /BA FALTAM DADOS 
JUIZ DE FORA /MG 26.042.247,95 
JUNDIAÍ /SP 32.855.917,42 
LAGES /SC 7.818.369,12 
LAMBARI /MG 855.651,89 
LAVRAS /MG 3.402.114,20 
LIMEIRA DO OESTE /MG 741.134,94 
LUZ /MG 692.831,13 
MAMONAS /MG 265.915,91 
MARACAJÚ /MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA /SC 1.014.939,17 
MAUÁ /SP 20.572.324,44 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 3.230.330,07 
MOGI GUAÇU /SP 8.024.337,16 
MONTES CLAROS /MG 9.521.607,39 
MURIAÉ /MG FALTAM DADOS 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 35.214.038,56 
NAVIRAÍ /MS 2.599.978,34 
NOVA LIMA /MG 9.577.993,06 
OSASCO /SP 36.573.739,98 
PARACATU /MG 3.089.929,85 
PARANAÍBA /MS 1.916.207,02 
PARANAVAÍ /PR 2.559.724,27 
PARAOPEBA /MG 912.179,60 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.877.644,50 
PATOS DE MINAS /MG 5.479.730,72 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG 2.878.929,02 
PENÁPOLIS /SP 2.688.634,51 
PINDAMONHANGABA /SP 7.986.762,45 
PIQUEROBI /SP 361.679,68 
PIRAPORA /MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 9.224.138,50 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.597.073,13 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG 4.916.549,62 
PRAIA GRANDE /SP 20.498.054,47 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 11.602.930,43 
RECIFE 96.719.593,59 
REGENTE FEIJÓ /SP FALTAM DADOS 
REGISTRO /SP 2.402.327,20 
RESENDE /RJ FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 447.595.213,46 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.175.483,10 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP 490.520,35 
SALVADOR 87.364.245,77 
SANTA BÁRBARA /MG 1.333.892,97 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 2.033.915,78 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.706.094,30 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC 717.363,02 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 101.917.363,47 
SÃO CARLOS /SP 11.556.746,26 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG 518.532,90 
SÃO GOTARDO /MG FALTAM DADOS 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 59.022.990,41 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.456.740,38 
SÃO PAULO 947.652.469,57 
SÃO VICENTE /SP 15.299.359,66 
SEARA /SC 1.155.078,80 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.198.032,68 
SERRA /ES 20.412.160,65 
SERTÃOZINHO /SP FALTAM DADOS 
SETE LAGOAS /MG 9.982.574,34 
SOROCABA /SP 31.174.809,85 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.508.545,24 
TEÓFILO OTONI /MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO /MG 6.322.863,82 
TIROS /MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 5.167.600,10 
TUPACIGUARA /MG 1.601.914,11 
UBATUBA /SP 5.649.087,20 
UBERABA /MG 15.967.856,80 
UNIÃO DE MINAS /MG 365.011,20 
VALINHOS /SP 7.642.488,60 
VARGINHA /MG 5.466.072,22 
VÁRZEA GRANDE /MT 9.461.413,36 
VÁRZEA PAULISTA /SP FALTAM DADOS 
VITÓRIA 44.505.124,01 
XANXERÊ /SC 1.981.381,40 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

MÊS PGTO No. PORTARIA ANTERIOR R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ACRE 
mai/03 493, de 30.09.2003 75.596.074,71 76.025.942,41 
jun/03 493, de 30.09.2003 75.298.392,57 75.942.963,65 
jul/03 493, de 30.09.2003 74.768.129,91 75.491.691,33 
ago/03 493, de 30.09.2003 75.963.279,54 76.998.740,43 
set/03 493, de 30.09.2003 76.978.335,17 78.232.756,96 
out/03 493, de 30.09.2003 76.083.591,12 77.888.703,54 
nov/03 553, de 31.10.2003 76.572.441,62 78.800.205,16 
dez/03 603, de 28.11.2003 76.423.594,94 78.880.883,19 
jan/04 109, de 27.02.2004 75.656.275,93 78.530.004,46 
fev/04 61, de 29.01.2004 75.140.875,27 80.797.820,30 
mar/04 109, de 27.02.2004 75.857.517,38 81.521.787,29 
abr/04 178, de 30.03.2004 76.695.386,57 82.279.110,12 
mai/04 222, de 30.04.2004 75.226.224,13 80.626.800,11 
jun/04 277, de 31.05.2004 83.657.726,38 82.383.034,92 
jul/04 313, de 30.06.2004 84.450.898,54 84.235.120,72 
ago/04 413, de 30.07.2004 85.538.051,22 84.354.945,61 
set/04 465, de 31.08.2004 85.358.352,09 83.862.339,94 
out/04 510, de 29.09.2004 87.012.994,91 85.211.596,16 
nov/04 565, de 29.10.2004 86.625.226,84 85.257.967,69 
dez/04 627, de 30.11.2004 88.230.636,08 86.117.863,39 
jan/05 703, de 30.12.2004 89.119.835,35 86.772.678,84 
fev/05 58, de 28.01.2005 88.976.332,53 84.641.822,26 
mar/05 115, de 24.02.2005 91.359.861,02 85.695.800,34 
abr/05 246, de 30.03.2005 91.729.295,71 87.863.695,38 
mai/05 305, de 28.04.2005 92.634.494,28 89.233.062,50 
jun/05 381, de 27.05.2005 93.735.137,21 90.123.866,07 
jul/05 464, de 29.06.2005 95.167.570,14 91.470.668,65 
ago/05 528, de 28.07.2005 95.977.531,77 92.141.986,65 
AMAZONAS 
mai/04 313, de 30.06.2004 231.124.392,81 230.937.941,18 
Jun/04 313, de 30.06.2004 231.419.748,47 230.121.685,98 
Jul/04 313, de 30.06.2004 234.616.562,31 232.221.652,65 
Ago/04 465, de 31.08.2004 240.856.651,83 237.322.836,07 
Set/04 465, de 31.08.2004 244.421.855,65 239.773.749,59 
Out/04 510, de 29.09.2004 251.331.063,07 245.453.982,39 
Nov/04 565, de 29.10.2004 256.769.301,07 249.787.533,88 
Dez/04 627, de 30.11.2004 264.488.962,59 256.402.781,39 
Jan/05 703, de 30.12.2004 268.640.666,14 259.320.700,39 
Fev/05 58, de 28.02.2005 274.856.830,86 264.300.631,50 
Mar/05 115, de 24.02.2005 283.817.013,56 272.045.967,02 
Abr/05 246, de 30.03.2005 284.964.693,17 275.557.810,65 
Mai/05 305, de 28.04.2005 287.776.767,88 279.954.417,02 
Jun/05 381, de 27.05.2005 302.881.082,05 288.364.015,09 
jul/05 464, de 29.06.2005 306.386.021,38 291.792.973,55 
Ago/05 528, de 28.07.2005 305.858.797,85 291.152.292,42 
RONDÔNIA 
Abr/03 178, de 31.03.2004 95.159.886,56 96.096.868,39 
mai/03 178, de 31.03.2004 96.605.095,15 98.479.058,81 
Jun/03 178, de 31.03.2004 97.312.314,28 100.123.259,77 
Jul/03 178, de 31.03.2004 98.536.180,87 102.243.524,33 
Ago/03 178, de 31.03.2004 101.138.828,02 104.115.215,89 
Set/03 449, de 29.08.2003 103.834.055,50 106.534.015,25 
Out/03 465, de 31.08.2004 109.742.531,24 108.723.988,32 
Nov/03 465, de 31.08.2004 112.636.448,71 111.261.010,57 
Dez/03 465, de 31.08.2004 116.235.823,05 114.532.074,61 
Jan/04 465, de 31.08.2004 119.660.353,39 117.619.860,09 
Fev/04 465, de 31.08.2004 123.009.150,37 120.571.067,58 
mar/04 465, de 31.08.2004 117.400.639,82 114.602.586,15 
Abr/04 465, de 31.08.2004 118.695.666,48 114.763.640,36 
mai/04 465, de 31.08.2004 119.109.509,58 113.941.818,71 
Jun/04 465, de 31.08.2004 121.493.726,50 115.530.041,47 
Jul/04 465, de 31.08.2004 122.258.669,94 115.612.798,50 
Ago/04 465, de 31.08.2004 124.219.434,44 117.011.095,04 
Set/04 627, de 30.11.2004 124.912.117,90 116.781.342,40 
Out/04 627, de 30.11.2004 126.251.015,91 117.544.858,79 
Nov/04 565, de 29.10.2004 127.629.844,11 118.433.390,32 
Dez/04 627, de 30.11.2004 126.481.920,66 116.842.449,07 
Jan/05 703, de 30.12.2004 129.043.074,88 118.531.268,90 
Fev/05 58, de 28.01.2005 130.716.934,82 119.999.160,63 
mar/05 115, de 24.02.2005 131.149.680,97 125.340.579,26 
Abr/05 246, de 30.03.2005 131.680.014,98 130.267.426,19 
mai/05 305, de 28.04.2005 132.979.453,29 132.508.015,64 
Jun/05 381, de 27.05.2005 143.852.701,73 131.210.369,61 
Jul/05 464, de 29.06.2005 146.769.880,69 133.956.709,31 
Ago/05 528, de 28.07.2005 141.131.493,40 136.555.213,84 
GOIÁS 
mai/04 313, de 30.06.2004 285.887.008,65 285.887.182,90 
jun/04 465, de 31.08.2004 280.246.885,37 280.987.738,63 
jul/04 465, de 31.08.2004 295.609.571,85 297.716.390,96 
ago/04 465, de 31.08.2004 298.059.506,33 300.543.364,07 
set/04 465, de 31.08.2004 292.636.654,02 295.678.723,08 
out/04 510, de 29.09.2004 299.612.545,99 303.032.034,17 
nov/04 565, de 29.10.2004 294.704.625,67 299.283.774,47 
dez/04 627, de 30.11.2004 313.720.350,06 320.244.260,00 
jan/05 703, de 30.12.2004 311.645.899,28 320.665.789,66 
fev/05 58, de 28.01.2005 290.117.856,06 300.850.948,53 
mar/05 305, de 28.04.2005 318.369.029,14 330.061.300,73 
abr/05 305, de 28.04.2005 323.523.708,88 335.215.980,48 
mai/05 305, de 28.04.2005 323.387.511,74 335.079.609,09 
jun/05 464, de 29.06.2005 328.201.148,68 339.152.567,02 
jul/05 464, de 29.06.2005 329.308.261,40 339.858.723,89 
ago/05 528, de 28.07.2005 333.961.419,71 343.296.341,26 
MATO GROSSO 
abr/04 703, de 30.12.2004 218.254.387,77 220.892.272,41 
mai/04 703, de 30.12.2004 220.235.143,12 222.823.878,85 
MINAS GERAIS 
abr/02 154, de 28.03.2002 750.726.156,93 752.252.027,28 
mai/02 216, de 30.04.2002 760.034.488,14 761.637.440,49 
jun/02 264, de 31.05.2002 761.062.873,33 762.669.018,25 
jul/02 307, de 28.06.2002 770.208.234,62 770.077.936,14 
ago/02 372, de 31 07/2002 776.262.288,11 774.284.270,50 
set/02 432, de 29 08/2002 780.397.477,23 776.634.904,73 
out/02 481, de 30 09/2002 789.679.193,47 784.238.162,56 
nov/02 555, de 30.10.2002 800.691.255,33 794.104.632,10 
dez/02 588, de 28.11.2002 809.795.624,72 801.428.942,15 
jan/03 636, de 30.12.2002 821.002.512,18 810.092.666,41 
fev/03 27, de 31.01.2003 846.325.283,78 834.608.564,19 
mar/03 78, de 27.02.2003 900.008.375,35 886.019.606,81 
abr/03 129, de 31.03.2003 921.690.336,01 904.840.608,30 
mai/03 649, de 30.05.2003 954.435.226,97 936.019.215,97 
jun/03 649, de 30.05.2003 971.030.017,85 950.276.929,25 
jul/03 353, de 30.06.2003 977.644.751,88 957.738.963,40 
ago/03 404, de 31.07.2003 993.149.621,95 972.482.354,48 
set/03 449, de 29.08.2003 997.515.556,36 976.716.107,24 
out/03 493, de 30.09.2003 1.015.184.934,15 994.497.067,26 
nov/03 553, de 31.10.2003 1.021.536.077,59 1.000.460.436,15 
dez/03 603, de 28.11.2003 1.030.848.829,54 1.009.862.602,08 
jan/04 653, de 30.12.2003 1.034.150.704,98 1.013.967.643,05 
fev/04 61, de 29.01.2004 1.021.998.016,93 1.001.255.080,79 
mar/04 109, de 27.02.2004 994.849.763,47 974.095.531,81 
Abr/04 413, de 30.07.2004 990.599.194,25 971.180.055,44 
mai/04 413, de 30.07.2004 979.944.467,97 962.086.508,24 
jun/04 413, de 30.07.2004 986.396.981,36 970.872.906,66 
jul/04 413, de 30.07.2004 992.302.480,24 977.595.571,03 
ago/04 413, de 30.07.2004 992.613.845,98 980.516.134,90 
set/04 465, de 31.08.2004 999.376.553,58 989.195.579,04 
out/04 510, de 29.09.2004 1.007.435.507,30 998.821.404,89 
nov/04 565, de 29.10.2004 1.024.130.128,30 1.017.049.392,76 
dez/04 627, de 30.11.2004 1.033.458.082,40 1.028.067.992,22 
jan/05 703, de 30.12.2004 1.045.307.299,92 1.041.657.207,41 
fev/05 58, de 28.01.2005 1.059.273.744,66 1.056.990.400,18 
RORAIMA 
fev/04 413, de 30.07.2004 54.199.586,02 54.197.124,77 
mar/04 413, de 30.07.2004 52.486.499,22 52.396.523,52 
abr/04 413, de 30.07.2004 53.311.474,13 53.127.150,93 
mai/04 413, de 30.07.2004 51.954.090,67 51.680.300,34 
jun/04 413, de 30.07.2004 52.734.563,65 52.356.206,49 
jul/04 413, de 30.07.2004 53.023.601,29 52.555.216,59 
ago/04 413, de 30.07.2004 52.978.555,66 52.406.993,01 
set/04 627, de 30.11.2004 54.404.283,13 53.738.018,15 
out/04 627, de 30.11.2004 55.146.063,19 54.369.548,64 
nov/04 627, de 30.11.2004 54.809.248,66 53.926.910,65 
dez/04 627, de 30.11.2004 55.678.784,55 54.704.741,66 
jan/05 703, de 30.12.2004 56.920.586,20 55.848.077,93 
fev/05 58, de 28.02.2005 57.370.512,14 56.198.100,75 
mar/05 115, de 24.02.2005 57.560.440,62 57.754.904,98 
abr/05 246, de 30.03.2005 57.793.199,55 59.724.172,22 
mai/05 305, de 28.04.2005 58.363.511,59 60.838.522,62 
jun/05 381, de 27.05.2005 62.557.839,90 61.098.612,35 
jul/05 464, de 29.06.2005 61.322.884,57 63.501.183,50 
ago/05 528, de 28.07.2005 66.457.462,62 65.190.541,39 
ESTADO DE SÃO PAULO 
mar/05 464, de 29.06.2005 3.251.558.420,44 3.258.369.401,05 
abr/05 464, de 29.06.2005 3.280.105.220,66 3.286.916.201,28 
mai/05 464, de 29.06.2005 3.340.716.731,34 3.347.527.711,96 
jun/05 464, de 29.06.2005 3.385.167.660,83 3.391.978.641,45 
jul/05 464, de 29.06.2005 3.432.501.376,10 3.439.312.356,71 
SERGIPE 
jul/05 528 de 28.07.2005 172.174.415,14 172.168.270,04 
Ago/05 528 de 28.07.2005 176.206.678,59 176.176.129,13 
MUNICÍPIO DE SALVADOR 
Mai/05 305, de 28.04.2005 79.250.149,83 84.257.081,80 
jun/05 528, de 28.07.2005 79.693.572,98 84.700.504,95 
jul/05 528, de 28.07.2005 80.272.073,51 85.279.005,48 
ago/05 528, de 28.07.2005 81.137.710,40 86.144.642,37 
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 
dez/04 58, de 28.01.2005 886.367.261,84 886.367.279,83 
jan/05 58, de 28.01.2005 892.192.718,49 892.182.650,30 
fev/05 58, de 28.01.2005 899.355.621,06 899.431.958,67 
mar/05 115, de 24.02.2005 888.781.344,59 880.126.424,76 
abr/05 246, de 30.03.2005 910.538.221,26 902.129.031,40 
mai/05 305, de 28.04.2005 913.127.288,62 908.605.419,34 
jun/05 381, de 27.05.2005 911.532.770,03 915.665.820,58 
jul/05 464, de 29.06.2005 926.080.109,66 930.213.160,20 
ago/05 528, de 28.07.2005 937.253.265,99 941.386.316,53 

Art. 3º Retificamos as informações referentes ao Estado do Ceará, constantes na Portaria nº 508, publicadas no DOU do dia 29 de julho de 2005, Edição de nº 145, Sessão 1, Página 17.

onde se lê:

R$ 1,00

MÊS PGTO No. PORTARIA ANTERIOR R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
CEARÁ 
mar/05 115, de 24.02.2005 332.286.301,08 339.492.111,38 

Leia se:

R$ 1,00

MÊS PGTO No. PORTARIA ANTERIOR R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
CEARÁ 
Mar/05 246, de 28.08.2005 348.208.057,29 339.492.111,38 

Art. 4º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de setembro de 2005.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO