Portaria RFB nº 593 DE 21/03/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 22 mar 2012

Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.

Revogada pela Portaria MF Nº 203 DE 14/05/2012 (entrando em vigor após decorridos sessenta dias da data de sua publicação)

O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º. O Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO

Denominação	Localidade	UF	Quantitativo de Turmas
Belém	Belém	PA	5
Belo Horizonte	Belo Horizonte	MG	9
Brasília	Brasília	DF	7
Campinas	Campinas	SP	9
Campo Grande	Campo Grande	MS	4
Curitiba	Curitiba	PR	7
Florianópolis	Florianópolis	SC	6
Fortaleza	Fortaleza	CE	7
Juiz de Fora	Juiz de Fora	MG	6
Porto Alegre	Porto Alegre	RS	8
Recife	Recife	PE	7
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	SP	9
Rio de Janeiro I	Rio de Janeiro	RJ	21
Salvador	Salvador	BA	7
São Paulo I	São Paulo	SP	24