O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 329, de 22 de maio de 2007, considerando o disposto na Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, e na Portaria PGF nº 532, de 13 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º Atribuir, à Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região, a representação judicial da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, nas ações em que seja parte ou de qualquer forma interessada, perante as Justiças Estadual, Federal e do Trabalho em Porto Alegre/RS, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 2º Os Procuradores Federais lotados na Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Rio Grande prestarão colaboração temporária ao Escritório de Representação da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região em Rio Grande/RS até a implantação definitiva deste Escritório.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS