A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 7, de 13 de fevereiro de 2009, do Município de Casimiro de Abreu, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.738, de 9 de março de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001003/2009-64,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Casimiro de Abreu, zona urbana, 1º Distrito-Casimiro de Abreu-Sede-Bairros: Centro, Maturama, Perez Gidalte e Industrial; 2º Distrito-Barra de São João-Bairros: Palmital, Peixe Dourado I e Peixe Dourado II; 3º Distrito-Professor Souza; 4º Distrito-Rio Dourado; Área Rural-Localidades: Campos Elísios, Brejão, Visconde, Tênar, Quilombo, Figueira Branca, Cachoeira de Macaé e Macheret, pelo prazo de noventa dias, retroagindo seus efeitos à data de 12 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE