A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.115, de 19 de maio de 2010, de Palhoça; nº 038/2010, de 27 de abril de 2010, de Piratuba; nº 10.260, de 26 de abril de 2010, de Rio Negrinho; nº 569, de 26 de abril de 2010, de Santa Cecília; nº 535/2010, de 26 de abril de 2010, de São Ludgero; nº 161, de 26 de abril de 2010, de Seara e nº 198/2010, de 26 de abril de 2010, de Xaxim, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002653/2010-61; nº 59050.002643/2010-25; nº 59050.002487/2010-01; nº 59050.002489/2010-91; nº 59050.002564/2010-14; nº 59050.002356/2010-15 e nº 59050.002483/2010-14, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas - NE/HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE