O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 15/2009, de 6 de agosto de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2009, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6098 por litro;

II - diesel: R$ 2,0500 por litro;

III - Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP): R$ 2,7387 por quilograma;

IV - Querosene de Aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC): R$ 1,6491 por litro;

VI - Gás Natural Veicular (GNV): 1,5805 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com Álcool Etílico Anidro Carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2009

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação