Portaria GABIN nº 59 DE 19/02/2014
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 fev 2014
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados:
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Devassa - lata | 350 ml | 1,76 |
| Cerveja Devassa - lata | 269 ml | 1,10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 19 DE FEVEREIRO DE 2014
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício