O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 , e

Considerando o que consta do Processo nº 67050.009924/2011-18,

Resolve:

Art. 1º O art. 3º e o § 1º do art. 4º da Portaria nº 761/GC3, de 15 de outubro de 2008 , publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 16 de outubro de 2008, Seção 1, passam a vigorar com as seguintes redações:

" Art. 3º O Órgão Central é composto por um Conselho-Diretor (CD-SISC2FAB) com funções deliberativas, subordinado diretamente ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (CEMAER), e por uma Secretaria Executiva (SEC-EXEC), com funções administrativas desempenhadas pela Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER)." (NR)

" Art. 4º .....

§ 1º No nível estratégico de decisão, os órgãos funcionais são responsáveis pelo assessoramento referente ao gerenciamento e acompanhamento de uma situação de crise ou conflito, bem como pelo planejamento e coordenação de ações estratégicas que promovam o gerenciamento proativo dos riscos inerentes aos ativos de informação, em âmbito institucional e conjuntamente com as demais Forças e o Ministério da Defesa, a fim de mitigar os graus de risco de comprometimento da confidencialidade, da integridade, da disponibilidade e da autenticidade das informações e comunicações na Infraestrutura Crítica da Informação do SISC2FAB, que possam conduzir a um estado de crise no âmbito interno do COMAER." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO