Portaria GS/SET nº 59 DE 09/05/2012
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 11 mai 2012
Altera a Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS e revoga a Portaria nº 066/06-GS/SET, de 06 de junho de 2006.
Retificação:
Portaria nº 059/2012-GS/SET, de 9 de maio de 2012, publicada no DOE. de nº 12.702, de 10.05.2012.
No art. 7º da Portaria nº 059/2012-GS/SET, de 9 de maio de 2012, publicada no DOE. de nº 12.702, de 10.05.2012:
Onde se lê:
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados os §§ 2º e 3º do art. 6º e o § 2º do art. 8º desta Portaria.
Leia-se:
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados os §§ 2º e 3º do art. 6º e o § 2º do art. 8º da Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011.