Portaria SOF nº 59 de 15/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2011

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

A Secretária de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e

Considerando que o aprimoramento do processo orçamentário impõe a constante revisão das classificações orçamentárias das receitas da União,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Anexo à Portaria SOF nº 9, de 27 de junho de 2001, as seguintes naturezas de receita:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	RP	FONTE
1740.00.00	Transferências do Exterior	P	00
			81
			95
1932.99.01	Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas - Principal	P	00
			33
			50
			74

RP = Identificador de Resultado Primário (P = Primária e F = Financeira).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA