Portaria ICMBio nº 59 de 19/07/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2011
Fixa as metas institucionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes para o período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM devida aos ocupantes dos cargos efetivos, de acordo com o previsto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
A Presidenta, Substituta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 julho de 2011, e pela Portaria nº 411-MMA, de 29 de outubro de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria MMA nº 247, de 12 de julho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes para o período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM devida aos ocupantes dos cargos efetivos do Instituto Chico Mendes pertencentes à Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Art. 2º A avaliação de desempenho institucional do Instituto Chico Mendes para o período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012 levará em consideração os percentuais alcançados dos resultados das metas físicas estabelecidas no Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional será definido pelo Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM, aferido com base na média aritmética dos índices de desempenho de cada meta definida, obtido a partir do grau de alcance das respectivas metas, medido em pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos percentuais.
Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Planejamento Operacional e Orçamento o monitoramento das metas institucionais e a consolidação das informações referentes aos resultados alcançados.
Parágrafo único. Para efeito de pagamento das gratificações de que trata esta Portaria, a Coordenação-Geral de Planejamento Operacional e Orçamento encaminhará à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas a consolidação do demonstrativo de cumprimento das metas de desempenho institucional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVANA CANUTO MEDEIROS
ANEXOINDICADORES E METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Período: de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012
| Indicador | Unidade de Medida | Meta | Fórmula de Cálculo | Fonte |
| Percentual de UCs Federais com Conselho Gestor | Percentual | 65% | (Nº de UCs Federais com conselho gestor formado)*100/(Nº total de UCs Federais) | Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação |
| Nº de servidores que participaram de pelo menos 1 capacitação | Unidade | 300 | Nº de servidores que participaram de pelo menos 1 capacitação | Diretoria de Planejamento, Administração e Logística |
| Percentual de espécies ameaçadas com Plano de Ação Nacional (PAN) | Percentual | 35% | (Nº de espécies ameaçadas com PAN)*100/(Nº total de espécies ameaçadas) | Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade |
| Percentual de UCs Federais que dispõe de plano de manejo aprovado | Percentual | 37% | (Nº de UCs Federais que dispõe de plano de manejo aprovado)*100/(Nº total de UCs Federais) | Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação |
| Percentual de solicitações de autorização para pesquisa analisadas antes do término do prazo legal | Percentual | 80% | (Nº de solicitações de autorização para pesquisa analisadas antes do término do prazo legal)*100/(Nº total de solicitações de autorização para pesquisa recebidas) | Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade |
| Percentual de RDS, Resex, e Flonas que possuem populações tradicionais, com cadastro de usuários atualizado | Percentual | 22% | (Nº de RDS, Resex e Flonas que possuem populações tradicionais com cadastro de usuário atualizado)*100/(Nº de RDS, Resex e Flonas que possuem populações tradicionais) | Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação |
| Nº de UCs Federais com limites demarcados | Unidade | 65 | Nº de UCs Federais com limites demarcados | Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação |
Para efeitos de cálculo dos indicadores acima, considera-se que em 30 de junho de 2011 havia um total de 310 Unidades de Conservação Federais, 627 espécies ameaçadas reconhecidas e 76 Unidades de Conservação Federais que demandam cadastro de usuário.