O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na área ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, visando o apoio financeiro para a realização da Pesquisa: "O Brasil na Copa, a Copa no Brasil: antecipação, visibilidade, associações. Os Agendamentos para 2014 na Cobertura Midiática da Copa da África do Sul", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Unidade Gestora: 153163 Gestão: 15237

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Fomento a Pesquisas para o Desenvolvimento de Políticas Sociais de Esporte Recreativo e de Lazer - Rede Cedes - Nacional;

Funcional Programática: 27.812.1250.2426.0001

Natureza da despesa:

33.90.39 - R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).

33.90.18 - R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais);

33.90.30 - R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais);

44.90.52 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fonte: 100

Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Santa Catarina deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON