O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do art. 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29,

Resolve:

Art. 1º Registrar no Livro de Cadastro Geral nº 12 e certificar que, conforme as declarações de Autodefinição e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades a seguir, se autodefinem como Remanescentes de Quilombo.

Comunidade de Lajedão dos Mateus, localizada no município de América Dourada/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.265 fl. 80;

Comunidade de Lapinha, localizada no município de América Dourada/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.266 fl. 81;

Comunidade de Ramal de Quindíua, localizada no município de Bequimão/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.267 fl. 82;

Comunidade de Veloso, localizada no município de Pitangui/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.268 fl. 83;

Comunidade de Barro Vermelho, localizada no município de Chapada Gaúcha/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.269 fl. 84;

Comunidade de Furtuoso e Varjão, localizada no município de Coluna/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.270 fl. 85;

Comunidade de Suassuí e Pitangueiras, localizada no município de Coluna/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.271 fl. 86;

Comunidade de Curralinho, localizada no município de Minas Novas/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.272 fl. 87;

Comunidade de Santa Quitéria e Itacoãzinho, localizada no município de Acará/PA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.273 fl. 88;

Comunidade de Lajeado, localizada no município de Dianópolis/TO. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.274 fl. 89;

Comunidade de Brutos, localizada no município de Tamboril/CE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.275 fl. 90;

Comunidade de Morrinhos, localizada no município de Isaias Coelho/PI. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.276 fl. 91;

Comunidade de Alto Pirativa, localizada no município de Santana/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.277 fl. 92;

Comunidade de Cinco Chagas, localizada no município de Santana/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.278 fl. 93;

Comunidade de São Tomé do Aporema, localizada no município de Tartarugazinho/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.279 fl. 94;

Comunidade de Santo Antonio do Matapí, localizada no município de Macapá/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.280 fl. 95;

Comunidade de Ressaca da Pedreira, localizada no município de Macapá/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.281 fl. 96;

Comunidade de Santa Rosa, localizada no município de São Vicente de Férrer/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.282 fl. 97;

Comunidade de Santa Rita do Vale, localizada no município de Santa Rita/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.283 fl. 98;

Comunidade de Jacareí, localizada no município de Icatu/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.284 fl. 99;

Comunidade de Cambirimba, localizada no município de Colinas/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.285 fl. 100;

Comunidade de Capororocas, localizada no município de Tavares/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.286 fl. 101;

Comunidade de Cerro da Vigília, localizada no município de Canguçu/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.287 fl. 102;

Comunidade de Faxina, localizada no município de Piratini/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.288 fl. 103;

Comunidade de Rincão do Couro, localizada no município de Piratini/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.289 fl. 104;

Comunidade de Vila Nova, localizada no município de São José do Norte/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.290 fl. 105;

Comunidade de Bom Sucesso, localizada no município de Novo Oriente/CE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.291 fl. 106;

Comunidade de Serra dos Chagas, localizada no município de Salitre/CE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.292 fl. 107;

Comunidade de Aguadas, localizada no município de Filadélfia/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.293 fl. 108;

Comunidade de Angelim, localizada no município de Central do Maranhão/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.294 fl. 109;

Comunidade de Cachoeira dos Forros, localizada no município de Passa Tempo/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.295 fl. 110;

Comunidade de Queimadas, localizada no município de Mirandiba/PE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.296 fl. 111;

Comunidade de Lagoinha, localizada no município de Planalto/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.297 fl. 112;

Comunidade de Porto das Cabeceiras, localizada no município de Guimarães/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.298 fl. 113;

Comunidade de Guarapiranga, localizada no município de São Bento/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.299 fl. 114;

Comunidade de Macajubal, localizada no município de São Bento/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.300 fl. 115;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

EDVALDO MENDES ARAÚJO