O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 e pelo inciso IV do art. 19, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subseqüente, e

Considerando o art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e o Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002, que criou a Reserva Extrativista Marinha de Maracanã, no Estado do Pará,

Considerando o Processo ICMBIO nº 02070.001713/2008-58,

Resolve:

Art. 1º Criar o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos.

Art. 2º O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã contempla as seguintes representações:

I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;

II - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará - EMATER;

III - Marinha do Brasil/Capitania dos Portos da Amazônia Oriental - CPAOR;

V - Sindicato dos Pescadores Artesanais e Aquicultores de Maracanã - SIPAAM;

VI - Conselho Nacional de Seringueiros - CNS;

VII - Prefeitura Municipal de Maracanã;

VIII - Igreja Católica/Diocese de Castanhal - Paróquia de São Miguel Arcanjo;

IX - Igreja Evangélica Adventista, como titular, e Igreja do Evangelho Quadrangular, como suplente;

X - Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Chocoaré-Mato-Grosso - AUREM/C-MG;

XI - Colônia de Pescadores Z-07 de Maracanã/PA;

XI - Movimento dos Pescadores do Pará - MOPEPA;

XII - Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA;

XIII - Universidade Federal do Pará - UFPA;

XIV - Câmara Municipal de Maracanã-PA;

XV - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maracanã;

XVI - Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã-PA - AUREMAR;

XVII - Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA;

XVIII - Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG;

XIX - Pólo Sede;

XX - Pólo 40 do Mocooca;

XXI - Pólo São Roberto;

XXII - Pólo Aricuru;

XXIII - Pólo Tatuteua;

XXIV - Pólo Penha;

XXV - Pólo Mota;

XXVI - Pólo São Cristóvão;

XXVII - Pólo Itamaraty

§ 1º O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã será presidido por servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, indicado pela sua Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais - DIUSP.

§ 2º O titular e o suplente do Instituto Chico Mendes deverão ser indicados pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais da Autarquia.

Art. 3º As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã serão fixados em regimento interno elaborado pelos membros do Conselho e aprovado em reunião.

Parágrafo único. O Conselho Deliberativo deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de até 90 dias, contados da sua instalação.

Art. 4º Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Deliberativo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão da sua Presidência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO