Portaria MMA nº 59 de 25/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 26 fev 2008
Estabelece que os centros especializados que integram a estrutura do Serviço Florestal Brasileiro são o Centro Nacional de Apoio ao manejo Florestal - CENAFLOR e o Laboratório de Produtos Florestais - LPF.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º Estabelecer que os centros especializados que integram a estrutura do Serviço Florestal Brasileiro, conforme o anexo II, "a", do Decreto nº 6.101/2007, são o Centro Nacional de Apoio ao manejo Florestal - CENAFLOR e o Laboratório de Produtos Florestais - LPF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA