Portaria SE/MTur nº 59 de 27/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2008
Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Portaria nº 33, de 23 de abril de 2007, publicada no DOU de 26 de abril de 2007, da Ministra de Estado do Turismo, e tendo em vista o que dispõe o art. 18, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional/MF, resolve:
Art. 1º Autorizar o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada na Edição Extra do DOU do mesmo dia, no Programa de Trabalho: 23.695.1163.8944.0001, Natureza de Despesa: 33.90.39 e Fonte: 100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Espanha organizada pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.
Art. 2º Para a execução das atividades previstas no art. 1º desta Portaria destinar-se-á o valor de R$ 2.637,67 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos) para a Espanha, a ser liberado de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho.
Art. 4º Caberá ao Ministério do Turismo por intermédio da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, ou a quem ela delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO
ANEXOPLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
| ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE | CNPJ/MF | |||
| Ministério do Turismo | 05.457.283/0002-08 | |||
| ENDEREÇO | E-MAIL: | |||
| Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", 2º andar | ||||
| CIDADE | UF | CEP | DDD/TELEFONE | E. A |
| Brasília | DF | 70.065-900 | (61) 3321-7101 | |
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
| TITULO DO PROJETO | PERÍODO DE EXECUÇÃO | |
| Encontro com formadores de opinião do turismo | 04.06.2008 | 04.06.2008 |
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO | ||
| Promoção institucional do turismo brasileiro no mercado espanhol, por meio do escritório de turismo da Embaixada Brasileira na Espanha. | ||
| JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO | ||
| O objetivo deste evento é aproximar a EMBRATUR e a Embaixada do Brasil das Associações de Operadores e Agentes de Viagens Espanhóis e também um agradecimento pela postura deles com relação ao Brasil durante a crise diplomática entre os dois países, além de informá-los da parceria entre os dois Ministérios no sentido de promover o País e buscar o desenvolvimento do turismo de espanhóis ao Brasil. | ||
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
| META | DESCRIÇÃO | INDICADOR FÍSICO | DURAÇÃO | ESTIMATIVA DE CUSTO | |||
| UNIDADE | QUANTIDADE | INÍCIO | TÉRMINO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
| Contratação de Catering | Evento | 1 | 04.06.2008 | 04.06.2008 | R$ 2.637,67 | R$ 2.637,67 | |
| TOTAL | R$ 2.637,67 | ||||||
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
| META | JUNHO/08 |
| 01 | R$ 2.637,67 |