Portaria SE/MTur nº 59 de 27/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2008

Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Portaria nº 33, de 23 de abril de 2007, publicada no DOU de 26 de abril de 2007, da Ministra de Estado do Turismo, e tendo em vista o que dispõe o art. 18, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional/MF, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada na Edição Extra do DOU do mesmo dia, no Programa de Trabalho: 23.695.1163.8944.0001, Natureza de Despesa: 33.90.39 e Fonte: 100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Espanha organizada pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.

Art. 2º Para a execução das atividades previstas no art. 1º desta Portaria destinar-se-á o valor de R$ 2.637,67 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos) para a Espanha, a ser liberado de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá ao Ministério do Turismo por intermédio da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, ou a quem ela delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO

ANEXO
PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ/MF 
Ministério do Turismo 05.457.283/0002-08 
ENDEREÇO E-MAIL: 
Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", 2º andar    
CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE E. A 
Brasília DF 70.065-900 (61) 3321-7101   

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

TITULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO 
Encontro com formadores de opinião do turismo 04.06.2008 04.06.2008 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO 
Promoção institucional do turismo brasileiro no mercado espanhol, por meio do escritório de turismo da Embaixada Brasileira na Espanha. 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO 
O objetivo deste evento é aproximar a EMBRATUR e a Embaixada do Brasil das Associações de Operadores e Agentes de Viagens Espanhóis e também um agradecimento pela postura deles com relação ao Brasil durante a crise diplomática entre os dois países, além de informá-los da parceria entre os dois Ministérios no sentido de promover o País e buscar o desenvolvimento do turismo de espanhóis ao Brasil. 

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

META DESCRIÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO ESTIMATIVA DE CUSTO 
UNIDADE QUANTIDADE INÍCIO TÉRMINO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 
Contratação de Catering Evento 04.06.2008 04.06.2008 R$ 2.637,67 R$ 2.637,67 
TOTAL R$ 2.637,67 

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

CONCEDENTE

META JUNHO/08 
01 R$ 2.637,67