O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no diário Oficial da União de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado de São Paulo, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O arroz (Oryza sativa L.) apresenta alta exigência de água e sistema radicular superficial, sendo, portanto, pouco tolerante a períodos longos de déficit hídrico. As fases críticas do cereal são o estabelecimento da cultura e o florescimento, nas quais ocorrem má formação do stand ou má fertilização e formação de grãos. A fase de floração é a de maior demanda hídrica, quando o arroz atinge sua máxima área foliar.

Dados experimentais comprovaram que, em condições de estresse hídrico, a cultura do arroz de sequeiro apresentou redução no número de grãos cheios por panícula, no peso de grãos, no rendimento total de matéria seca, bem como aumento na porcentagem de grãos vazios.

Dependendo da idade da planta, os efeitos negativos de estresse hídrico podem ser variáveis. Caso o estresse hídrico ocorra durante a fase vegetativa, poderá haver redução na altura da planta, no número de perfilhos e na área foliar. Nessa fase, no entanto, a planta pode se recuperar, se as necessidades hídricas forem repostas antes da floração. Por outro lado, se o estresse hídrico ocorrer durante a fase reprodutiva (florescimento e enchimento de grãos), as perdas serão irreparáveis.

Portanto, o zoneamento de risco climático para a cultura do arroz de sequeiro se reveste de grande importância na determinação probabilística e da freqüência de ocorrências de adversidades climáticas, como, por exemplo, deficiências hídricas, de modo a se programar as épocas de semeadura para cada região produtora, evitando as coincidências das mesmas com os estádios críticos da cultura.

O método utilizado para realização do zoneamento de risco climático e a determinação das datas favoráveis para a semeadura, com o menor risco climático, baseou-se na utilização do índice de satisfação das necessidades de água (ISNA), que representa a relação entre a evapotranspiração real e a máxima da cultura, nas fases fenológicas críticas.

Para o Estado de São Paulo, foram avaliadas as épocas de semeadura para as cultivares de arroz de ciclo precoce e médio, para os solos Tipo 1, 2 e 3. Estes solos foram reclassificados em função de suas características físicas e de armazenamento de água, para aplicação nos estudos de zoneamento agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Os valores do ISNA foram determinados a partir da simulação de um balanço hídrico da cultura, que tem como principais dados de entrada as seguintes informações:

a) precipitação pluviométrica: obtidas das estações disponíveis no Estado com, no mínimo, 15 anos de dados diários;

b) evapotranspiração potencial estimada para períodos decendiais a partir das estações climatológicas disponíveis no Estado;

c) coeficientes culturais obtidos para períodos decendiais e para todo o ciclo das cultivares;

d) duração do ciclo da cultura e das fases fenológicas - foram analisados os comportamentos de cultivares com ciclos precoce e médio que representam as variedades recomendadas para o Estado.

Para efeito de simulação, o ciclo da cultura foi dividido nas seguintes fases: estabelecimento, desenvolvimento, florescimento e enchimento dos grãos e maturação e senescência; e

e) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenar 30 mm, 50 mm e 70 mm de água, respectivamente.

Foram realizadas simulações para 9 períodos de semeadura, espaçados de 10 dias, entre os meses de outubro e dezembro.

Das simulações, obtiveram-se os valores médios do ISNA para cada data de semeadura, fase fenológica da cultura e para cada estação pluviométrica. A estes foram aplicadas funções freqüenciais para obtenção da freqüência de 80% de ocorrência dos índices. Posteriormente, os valores de ISNA foram georreferenciados por meio da latitude e longitude e, com a utilização de um sistema de informações geográficas (SIG), foram espacializados, interpolados para a determinação dos mapas temáticos que representam as melhores datas de semeadura da cultura do arroz de sequeiro no Estado de São Paulo.

Para isso, foram adotados os seguintes critérios:

a) ISNA d 0,55): áreas inaptas (alto risco);

a) 0,55 < ISNA d 0,65: áreas intermediárias (médio risco); e

c) ISNA e 0,65: áreas favoráveis (baixo risco).

As temperaturas mínimas médias obtidas dos postos climatológicos disponíveis no Estado foram utilizadas para efetuar análises freqüenciais, adotando-se a freqüência de 80% de ocorrência para caracterizar os riscos de perdas devido a adversidades térmicas. Foram estabelecidos os seguintes critérios de corte:

a) temperaturas mínimas iguais ou superiores a 15ºC: áreas aptas; e

b) temperaturas mínimas inferiores 15ºC: áreas inaptas.

Finalmente, os períodos favoráveis para as semeaduras foram aquelas que atenderam aos seguintes requisitos:

a) índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) igual ou superior a 0,65 na fase de florescimento e produção para uma freqüência de ocorrência igual ou superior a 80% dos casos analisados; e

b) temperatura mínima média na fase de florescimento e produção igual ou superior a 15ºC.

Com o uso de um sistema de informações geográficas, foi efetuado o cruzamento dos mapas de temperatura mínima e de deficiência hídricas (ISNA). As datas favoráveis para a semeadura foram aquelas que atenderam aos seguintes requisitos: a) índice de satisfação das necessidades de água igual ou superior a 0,65 na fase de florescimento e produção para uma freqüência de ocorrência igual ou superior a 80%; b) temperatura mínima durante todo o ciclo igual ou superior a 15ºC. Ainda, a área apta do município deve ser igual ou superior a 20% da sua área total.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de São Paulo contempla como aptos ao cultivo de arroz de sequeiro os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existente nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Curto: IAC - IAC 201; AGRO NORTE - AN CAMBARÁ; Ciclo Médio: IAC - IAC 202; AGRO NORTE - CIRAD 141; EMBRAPA - CAIAPÓ.

Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e o Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de São Paulo aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de arroz de sequeiro indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília/DF - e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.