O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de uva no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

NOTA TÉCNICA

A viticultura brasileira, embora recente no Brasil, tem avançado, tanto nos produtos elaborados como na produção de uvas para consumo in natura.

O clima possui forte influência sobre a videira, sendo importante na definição das potencialidades das regiões. Ele interage com os demais componentes do meio natural, em particular com o solo, assim como com a cultivar e com as técnicas agronômicas de cultivo da videira.

Na demarcação das áreas de menor risco climático para o cultivo da uva americana (Vitis labrusca L.) e da uva européia (Vitis vinifera L.) no Estado do Rio Grande do Sul, foram utilizados dados meteorológicos com registros históricos de mais de 80 anos.

Os parâmetros climáticos foram calculados mensalmente considerando-se os subperíodos do ciclo da cultura, com base na informação fenológica disponível de variedades de viníferas, adotando-se para a estação de crescimento ativo o período de setembro a abril.

O número de dias de geada foi levantado a partir dos dados diários de temperaturas iguais e inferiores a 2,0ºC medidas no abrigo meteorológico, no período de agosto a novembro, para determinação de freqüência e índice de danos por geadas primaveris.

Foi calculado o balanço hídrico do solo considerando-se uma CAD de 75mm. Calculou-se as somas de graus-dia, para temperatura base de 10,0ºC, visando determinar as disponibilidades térmicas para a videira.

Foi usado o número de horas de frio abaixo de 10,0ºC para a uva americana, no período de maio a agosto. Para uva européia foi usado o nº de horas de frio abaixo de 7,0ºC e 10,0ºC, dos períodos de maio a agosto e de maio a setembro, respectivamente.

Na determinação do risco de geadas primaveris, foi adotada a freqüência acumulada de ocorrências de temperaturas de níveis superiores e inferiores a 0ºC, como: 2,0º a 0,1ºC; 0º a -1,9ºC; -2,0º a -3,9ºC e < -4,0ºC. Em função da ocorrência dos valores mínimos absolutos das temperaturas e da freqüência acumulada de ocorrência destas, foram determinados os níveis do índice de risco de geadas primaveris em: muito baixo, baixo, médio, alto, muito alto e limitante.

A partir dos índices adotados, determinaram-se áreas para cultivo de Vitis labrusca e vinífera no Estado do Rio Grande do Sul.

A partir da espacialização dos índices, demarcou-se as áreas com características agroclimáticas diferenciadas na escala de mesoclima (topoclima) e macroclima. Áreas com número de horas de frio acima de 300h e 600h, respectivamente, foram consideradas com maior aptidão vitícola, por ter-se adotado esse valor como nível que separa áreas ecológicas, economicamente viáveis, para o cultivo de videira americana e européia. Abaixo de 300h de frio para a uva americana e 600h de frio para a uva européia, as restrições ocorrem pela insuficiência do frio invernal para atender as exigências em frio nas fases de quebra de dormência, pós-dormência e pré-brotação. As áreas abrangidas pelas isolinhas de 600h ± 1.000 h horas de frio são as que proporcionam as condições mais favoráveis para o cultivo da videira americana. Para a videira européia as áreas abrangidas pelas isolinhas de 800h ± 1.000 horas de frio são as mais favoráveis.

As disponibilidades de radiação solar global, de setembro a abril nas localidades do Rio Grande do Sul, apresentam valores médios de densidade de fluxo de energia dentro dos padrões das regiões vitícolas européias.

Os excessos hídricos são freqüentes no estado e variam sua intensidade em função da demanda e dos valores totais de chuva mensais entre anos. Os excessos concentram-se nos subperíodos fenológicos da queda das folhas e repouso invernal, entre maio e agosto.

Esse excesso apesar de favorecer a ocorrência de doenças, em solos bem drenados e em terrenos acidentados (como os das regiões serranas), não restringe o cultivo da videira. Por outro lado, os excessos que ocorrem no período de outubro a março não são tão elevados como parecem, garantindo uma adequada suplementação hídrica para os vinhedos, pois foi considerada no balanço hídrico a altura total de chuva e não a efetiva. Sabe-se que do total de excesso, pelo menos 50% são considerados perdidos por escorrimento superficial e percolação profunda. A análise dos resultados permitiu identificar que as datas de plantio com menor risco climático para a cultura da uva foram idênticas para os três tipos de solos e variedades estudadas.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Rio Grande do Sul contempla como aptos ao cultivo da uva, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota: áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODO RECOMENDADO PARA PLANTIO

De 1º de julho a 31 de agosto

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de uva no Estado do Rio Grande do Sul, as cultivares de uva registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO

A relação de municípios do Estado do Rio Grande do Sul aptos ao cultivo de uva, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é recomendada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

5.1. Relação de municípios do Estado do Rio Grande do Sul aptos ao cultivo da uva americana.

Limite de altitude: Significa que a videira americana deve ser plantada no município somente acima do valor referido. Por exemplo:> 300, o plantio no município deve ser acima de 300m de altitude.

m s.n.m - metros sobre o nível do mar.

Qualificação da área: P1 = Preferencial 1; P2 = Preferencial 2 - São áreas que reúnem as melhores condições climáticas para o cultivo da videira americana no Estado.

Risco de geada: B = Baixo; M = Médio; B-M = Baixo ou Médio

5.2. Relação de municípios do Estado do Rio Grande do Sul, localizados na Região da serra do nordeste e planalto, aptos ao cultivo da uva européia.

Limite de altitude: Significa que a videira européia deve ser plantada no município somente acima do valor referido. Por exemplo:> 700, o plantio no município deve ser acima de 700m de altitude.

m s.n.m - metros sobre o nível do mar.

Qualificação da área: P1 = Preferencial 1; P2 = Preferencial 2 - São áreas que reúnem as melhores condições climáticas para o cultivo da videira européia no Estado.

Risco de geada: B = Baixo; M = Médio; A = Alto; MA = Muito Alto; M-A = Médio ou Alto.

Relação de municípios do Estado do Rio Grande do Sul, localizados na Região da serra do sudeste e campanha, aptos ao cultivo da uva européia.

Limite de altitude: Significa que a videira européia deve ser plantada no município somente acima do valor referido. Por exemplo:> 300, o plantio no município deve ser acima de 300m de altitude.

m s.n.m - metros sobre o nível do mar.

Qualificação da área: P1 = Preferencial 1; P2 = Preferencial 2 - São áreas que reúnem as melhores condições climáticas para o cultivo da videira européia no Estado.

Risco de geada: B = Baixo; MB = Muito Baixo.