O Diretor-Geral da ADA, no uso das atribuições que lhe confere o documento de concepção estratégica para o uso do complexo CTM, anexo ao termo de Acordo celebrado entre o Ministério da Integração Nacional, a Agência de Desenvolvimento da Amazônia, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, o Instituto Euvaldo Lodi, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, a Universidade Federal Rural da Amazônia e a Universidade Federal do Pará, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional para Revitalização do Complexo CTM, o Comitê Gestor, com os seguintes objetivos:

I - Estabelecer os eixos prioritários de atuação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional;

II - Compatibilizar demandas e projetos/propostas de atuação conjuntas a serem desenvolvidas pelas instituições partícipes no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional;

III - Apresentar, discutir e aprovar propostas/projetos multinstitucionais a serem desenvolvidos no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional;

IV - Avaliar os resultados das atividades desenvolvidas no âmbito de cada Projeto; e

V - Criar Grupo de Trabalho, sempre que necessário, para realizar tarefas específicas de interesse do Comitê.

Art. 2º Aprovar a composição do Comitê Gestor de que trata o artigo anterior, nos seguintes termos:

I - 01 (um) representante da Agência de Desenvolvimento da Amazônia, que o coordenará;

II - 01 (um) representante do Ministério da Integração Nacional;

III - 01 (um) representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;

IV - 01 (um) representante do Instituto Euvaldo Lodi;

V - 01 (um) representante Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia;

VI - 01 (um) representante da Universidade Federal Rural da Amazônia;

VII - 01 (um) representante da Universidade Federal doPará.

Art. 3º Aprovar o regulamento do Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional para Revitalização do Complexo CTM, em anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DJALMA BEZERRA MELLO