O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MDIC nº 574, de 24 de dezembro de 2003, alterada pela Portaria GM/MDIC nº 24, de 7 de janeiro de 2005, e de acordo com o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na Portaria Interministerial nº 51/MF/MP, de 11 de março de 2005 e na Portaria Interministerial nº 39/MF/MP, de 29 de março de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar os limites para movimentação e empenho do 3º quadrimestre, em observância à Portaria Interministerial nº 295/MP/MF, de 13 de outubro de 2005 e Portaria nº 301/MP, de 31 de outubro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Alterar os limites de pagamentos mensais, constantes nos Anexos I e II da Portaria SPOA/SE-MDIC nº 33, de 16 de agosto de 2005, no Anexo I da Portaria SPOA/SE-MDIC nº 34, de 25 de agosto de 2005, no Anexo I da Portaria SPOA/SE-MDIC nº 38, de 08 de setembro de 2005, nos Anexos I e II da Portaria SPOA/SE-MDIC nº 44, de 06 de outubro de 2005 e nos Anexos I e II da Portaria SPOA/SE-MDIC nº 50, de 17 de outubro de 2005, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ OSWALDO DA SILVA

R$ Mil

Fontes: 100, 172, 174, 180, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

Fontes: 0100, 0172, 0174, 0180, 0280 e 0680.

R$ Mil

Fontes: 0150, 0250, 0281 e 0650.