O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3, de 4 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de Café (Coffea arábica L.) no Estado de Minas Gerais, ano safra 2005/2006.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A maioria das culturas apresenta características que diferem quanto as suas necessidades climáticas gerais e específicas. No caso da cultura do café, a deficiência hídrica e a temperatura média anual são parâmetros fundamentais em estudos de riscos climáticos.

Quando o déficit hídrico se torna muito elevado o cafeeiro começa a apresentar os seguintes sintomas: murcha, desfolha, secamento dos ramos, morte das raízes e aparecimento de deficiências induzidas de nutrientes. A conseqüência desses sintomas é a queda na produção, pois, a planta normalmente necessita encontrar umidade no solo durante todo o período de vegetação e de frutificação.

Como toda a cafeicultura brasileira está situada em áreas de latitudes superiores a 4º, o café se encontra fenologicamente em condições tropicais, não equatoriais. O ciclo fenológico é bem definido, com florescimento na primavera, frutificação no verão, maturação no outono e colheita no inverno. Como a estação seca é bem definida no estado de Minas Gerais, o café tem um período de floração destacado, e um período de maturação e colheita com variação de 3 a 5 meses. No período do inverno, na região do sul de Minas Gerais, o maior risco climático é de ocorrência de geadas.

Para o Estado de Minas Gerais utilizou-se o dado pluviométrico de 190 postos cadastrados. Com o uso do modelo de balanço hídrico, e considerando a capacidade de armazenamento de água de 125 mm, (o que equivale a produção em solos do tipo 2 e 3, com teor de argila superior à 15%) calculou-se a deficiência hídrica anual (DHA). Foram estabelecidas as seguintes classes de DHA para definição das áreas aptas e inaptas do ponto de vista hídrico: DHA < 150 mm => Região de baixo risco sem irrigação; e DHA> 150 mm => Região indicada para produção com irrigação.

Para o estudo da evapotranspiração potencial, foram utilizados os dados de temperatura média mensal e anual das estações meteorológicas e um modelo de regressão linear para estimar os dados médios mensais de temperatura em função da altitude e latitude, aplicado em 190 localidades com dados pluviométricos. Foram estabelecidas as seguintes classes de temperatura mínima (Tmim), temperaturas médias anual (Ta) e do mês de novembro (Tn) para definição das áreas aptas e inaptas do ponto de vista térmico: Condição 1: Ta < 18ºC => Região de alto risco de geada; Condição 2: Tn> 24 ºC => Região de alto risco de abortamento de flores; Condição 3: 18 ºC < Ta < 23 ºC e Tn < 24 ºC =>Região de baixo risco climático; Condição 4: Ta> 23 ºC => Região de alto risco de abortamento de flores; Condição 5: Tmim < 2 ºC (com 25% de probabilidade de ocorrência); As regiões que apresentaram DH < 150 mm, Tmim 150 mm, 18 ºC < Ta < 23 ºC e Tn < 24 ºC foram consideradas de baixo risco, se utilizado a irrigação.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO PLANTIO

O zoneamento de risco climático para o Estado de Minas Gerais contempla como aptos ao plantio de café os solos TIPO 1, TIPO 2 e TIPO 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página.6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: a) solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm, Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota: áreas/solos não indicados para o plantio: áreas: de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODO FAVORÁVEL AO PLANTIO

O período de plantio é flexível no Estado podendo ser iniciado em 1º de agosto e concluído em 31 dezembro. O plantio preferencial deve ocorrer no início da estação chuvosa.

4. CULTIVARES HABILITADAS

Ficam habilitadas no Zoneamento de Risco Climático do Estado de Minas Gerais, para o ano safra 2005/2006 as cultivares de café (Coffea arábica L.) registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

5. MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS APTOS PARA A CULTURA

A relação de municípios do Estado de Minas Gerais aptos ao cultivo do café, suprimidos todos os outros onde a cultura não é recomendada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente. Municípios favoráveis ao cultivo do café de sequeiro: Abre-Campo, Acaiaca, Água Comprida, Aguanil, Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Além Paraíba, Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo da Serra, Andradas, Andrelândia, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Aracitaba, Arantina, Araponga, Arapuã, Araujos, Araxá, Arceburgo, Arcos, Areado, Argirita, Aricanduva, Astolfo Dutra, Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barão do Monte Alto, Barbacena, Barra Longa, Barroso, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bias Fortes, Bicas, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bom Repouso, Bom Sucesso, Bonfim, Borda da Mata, Botelhos, Brás Pires, Brasópolis, Braúnas, Brumadinho, Bueno Brandão, Cabo Verde, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas, Cachoeira Dourada, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Cajuri, Caldas, Camacho, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campina Verde, Campo Belo, Campo do Meio, Campo Florido, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Candeias, Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capetinga, Capim Branco, Capinópolis, Capitólio, Caputira, Caranaíba, Carandaí, Carangola, Careaçu, Carmesia, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carneirinho, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cássia, Cataguases, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Caxambu, Cedro do Abaeté, Chácara, Chiador, Cipotânea, Claraval, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comendador Gomes, Conceição da Aparecida, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Alagoas, Conceição das Pedras, Conceição do Para, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Confins, Congonhal, Congonhas, Conquista, Conselheiro Lafaiete, Consolação, Contagem, Coqueiral, Cordisburgo, Cordislândia, Coronel Fabriciano, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego Fundo, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Cristais, Cristiano Otoni, Cristina, Crucilândia, Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília, Datas, Delfim Moreira, Delfinópolis, Delta, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino, Divinolândia de Minas, Divinópolis, Divisa Nova, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dona Eusébia, Dores de Campos, Dores de Guanhães, Dores do Indáia, Dores do Turvo, Doresópolis, Eloi Mendes, Entre-Folhas, Entre-Rios de Minas, Ervalia, Esmeraldas, Espera Feliz, Espirito Santo do Dourado, Estiva, Estrela do Indaiá, Estrela-d'Álva, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Extrema, Fama, Faria Lemos, Felício dos Santos, Ferros, Fervedouro, Florestal, Formiga, Fortaleza de Minas, Fortuna de Minas, Frei Lagonegro, Fronteira, Frutal, Funilândia, Goiana, Gonçalves, Guanhães, Guapé, Guaraciaba, Guaranesia, Guarani, Guarara, Guaxupe, Guidoval, Guimarania, Guiricema, Gurinhata, Heliodora, Ibertioga, Ibia, Ibiraci, Ibirite, Ibitiura de Minas, Ibituruna, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicinea, Imbé de Minas, Inconfidentes, Ingai, Inhaúma, Ipiaçu, Ipuiuna, Irai de Minas, Itabira, Itaguara, Itajubá, Itamarati de Minas, Itambé do Mato Dentro, Itamoji, Itamonte, Itanhandu, Itapajipe, Itapecerica, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaú de Minas, Itauna, Itaverava, Ituiutaba, Itumirim, Iturama, Itutinga, Jabuticatubas, Jacui, Jacutinga, Jaguaraçu, Japaraíba, Jeceaba, Jequeri, Jequitibá, Jesuania, João Monlevade, Juatuba, Juiz de Fora, Juruaia, Lagoa da Prata, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Santa, Lambari, Lamim, Laranjal, Lavras, Leandro Ferreira, Leopoldina, Liberdade, Lima Duarte, Limeira do Oeste, Luisburgo, Luminárias, Luz, Machado, Madre de Deus de Minas, Manhuaçu, Manhumirim, Mar de Espanha, Maravilhas, Maria da Fé, Mariana, Mario Campos, Maripa de Minas, Marlieria, Marmelópolis, Martinho Campos, Martins Soares, Materlândia, Mateus Leme, Matias Barbosa, Matipo, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Mercês, Minduri, Miradouro, Mirai, Moeda, Moema, Monsenhor Paulo, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Morro do Pilar, Munhoz, Muriaé, Muzambinho, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Nova Era, Nova Lima, Nova Ponte, Nova Resende, Nova Serrana, Nova União, Olaria, Olimpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizania, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Pains, Paiva, Palma, Papagaios, Para de Minas, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa-Quatro, Passa-Tempo, Passa-Vinte, Passabem, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Patrocínio do Muriaé, Paula Candido, Paulistas, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada, Pedralva, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pedro Teixeira, Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdies, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo-d'Água, Piracema, Pirajuba, Piranga, Piranguçu, Piranguinho, Pirapetinga, Pirauba, Pitangui, Piuí, Planura, Poço Fundo, Poços de Caldas, Ponte Nova, Porto Firme, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prados, Prata, Pratapolis, Pratinha, Presidente Bernardes, Presidente Kubitschek, Prudente de Morais, Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Recreio, Reduto, Resende Costa, Ressaquinha, Ribeirão das Neves, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Rio Casca, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritapolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Rosario da Limeira, Sabará, Sabinopolis, Sacramento, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz do Escalvado, Santa Juliana, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Ibitipoca, Santa Rita do Jacutinga, Santa Rita do Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana da Vargem, Santana de Cataguases, Santana do Deserto, Santana do Garambeu, Santana do Jacaré, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antonio do Amparo, Santo Antonio do Aventureiro, Santo Antonio do Grama, Santo Antonio do Itambé, Santo Antonio do Monte, Santo Antonio do Rio Abaixo, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São Francisco do Gloria, São Geraldo, São Gonçalo do Para, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Batista do Glória, São João da Mata, São João Del-Rei, São João do Manhuaçu, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da Lapa, São José da Varginha, São José do Alegre, São José do Goiabal, São José do Jacurí, São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro da União, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Anta, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio Verde, São Tiago, São Tomás de Aquino, São Tome das Letras, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sarzedo, Sem-Peixe, Senador Amaral, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador José Bento, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios, Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra do Salitre, Serrania, Serranos, Serro, Sete Lagoas, Silveirania, Silvianópolis, Simão Pereira, Simonesia, Soledade de Minas, Tabuleiro, Tapira, Tapirai, Taquaraçu de Minas, Teixeiras, Timóteo, Tiradentes, Tocantins, Tocos do Moji, Toledo, Tombos, Três Corações, Três Pontas, Turvolandia, Ubá, Ubaporanga, Uberaba, União de Minas, Urucânia, Vargem Bonita, Varginha, Varjão de Minas, Venceslau Brás, Veríssimo, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virgínia, Virginópolis, Visconde do Rio Branco e Volta Grande. Municípios aptos ao cultivo do café irrigado: Abadia dos Dourados, Abaeté, Açucena, Água Boa, Águas Vermelhas, Aimorés, Almenara, Alpercata, Alvarenga, Angelândia, Araçuaí, Araguari, Arapora, Ataleia, Augusto de Lima, Belo Oriente, Berilo, Berizal, Biquinhas, Bocaiúva, Bonfinópolis de Minas, Botumirim, Brasilândia de Minas, Buenopolis, Bugre, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Cachoeira de Pajeu, Campanário, Campo Azul, Canapolis, Capelinha, Capitão Andrade, Capitão Eneias, Carai, Caratinga, Carbonita, Carlos Chagas, Cascalho Rico, Catuji, Catuti, Central de Minas, Centralina, Chalé, Chapada do Norte, Claro dos Poções, Comercinho, Conceição de Ipanema, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Conselheiro Pena, Coração de Jesus, Corinto, Coroaci, Coromandel, Crisólita, Cristália, Cuparaque, Curral de Dentro, Curvelo, Diamantina, Divino das Laranjeiras, Divisa Alegre, Divisópolis, Dom Bosco, Douradoquara, Durande, Engenheiro Caldas, Engenheiro Navarro, Espinosa, Estrela do Sul, Felixlândia, Fernandes Tourinho, Formoso, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Fruta de Leite, Galiléia, Gameleiras, Glaucilândia, Goiabeira, Gonzaga, Gouveia, Governador Valadares, Grão-Mogol, Grupiara, Guaraciama, Guarda-Mor, Iapu, Ibiai, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Indianópolis, Inhapim, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itabirinha de Mantena, Itacambira, Itacarambi, Itaipé, Itamarandiba, Itambacuri, Itanhomi, Itueta, Jaíba, Jampruca, Janaúba, Japonvar, Jenipapo de Minas, Jequitai, Jequitinhonha, Joanesia, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jose Gonçalves de Minas, Jose Raydan, Josenopolis, Juramento, Ladainha, Lagamar, Lagoa dos Patos, Lagoa Grande, Lajinha, Lassance, Leme do Prado, Lontra, Luislândia, Malacacheta, Mamonas, Mantena, Marilac, Mata Verde, Mato Verde, Medina, Mendes Pimentel, Mesquita, Minas Novas, Mirabela, Monjolos, Monte Alegre de Minas, Monte Azul, Monte Carmelo, Montes Claros, Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Natalândia, Ninheira, Nova Belém, Nova Módica, Nova Porteirinha, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Olhos d'Água, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Paineiras, Paracatu, Patis, Pavão, Peçanha, Pedra Azul, Pedras de Maria da Cruz, Periquito, Pescador, Pirapora, Pocrane, Pompeu, Ponto Chique, Porteirinha, Pote, Presidente Juscelino, Presidente Olegário, Resplendor, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Romaria, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Maria do Suaçui, Santa Rita do Itueto, Santana de Pirapama, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santo Antonio do Retiro, Santo Hipólito, São Felix de Minas, São Francisco, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Abaeté, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João do Manteninha, São João do Oriente, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São José da Safira, São José do Divino, São José do Mantimento, São Romão, São Sebastião do Maranhão, Sardoa, Senador Modestino Gonçalves, Serranopolis de Minas, Setubinha, Sobrália, Taiobeiras, Taparuba, Tarumirim, Teofilo Otoni, Tiros, Três Marias, Tumiritinga, Tupaciguara, Turmalina, Ubai, Uberlândia, Unai, Uruana de Minas, Vargem Alegre, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Vazante, Verdelândia, Veredinha e Virgolândia.