A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre no uso de suas atribuições legais etc.

Considerando os termos da Lei nº 039/2012 de 26 de abril de 2012, da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC, que decreta feriado municipal o dia 30 de abril, em comemoração aos 20 anos de emancipação política e administrativa do referido Município.

Resolve:

Art. 1º. ESTABELECER no âmbito do Ministério Público da Comarca de Epitaciolândia/AC, ponto facultativo, com atendimento em regime de plantão, no dia 30 de abril do corrente ano.

Art. 2º. Esta Portaria produzirá eficácia na data da publicação.

GISELLE MUBARAC DETONI

Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, no exercício da Procuradoria-Geral de Justiça