A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 744/2010, de 26 de abril de 2010, de Bela Vista do Toldo; nº 19, de 23 de abril de 2010, de Calmon; nº 069/2010, de 26 de abril de 2010, de Campo Erê; nº 180/2010, de 26 de abril de 2010, de Guabiruba; nº 1.729, de 26 de abril de 2010, de Ipumirim; nº 045, de 28 de abril de 2010, de Itá e nº 7.181/2010, de 28 de abril de 2010, de Jaraguá do Sul, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002507/2010-35; nº 59050.002342/2010-00; nº 59050.002484/2010-69; nº 59050.002385/2010-87; nº 59050.002384/2010-32; nº 59050.002493/2010-50 e nº 59050.002499/2010-27, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas - NE/HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE