Portaria GABIN nº 589 de 18/09/2001
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 24 set 2001
Adiciona produtos e estabelece preços mínimos na Pauta Fiscal, para efeito de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Adicionar os seguintes produtos à Pauta Fiscal, com os respectivos preços mínimos a serem considerados a título de base de cálculo, para efeito de cobrança do ICMS:
| PRODUTO | UNIDADE | OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
| Aguardente de cana ou caninha | Garrafa de 500 ml | 1,20 | 1,20 |
| Aguardente de cana ou caninha | Garrafa de 600 ml | 1,30 | 1,30 |
| Aguardente de cana ou caninha | Garrafa de 970 ml | 2,00 | 2,00 |
| Conhaque de Alcatrão | Garrafa de 900 ml | 3,00 | 3,00 |
| Conhaque de gengibre | Litro | 3,40 | 3,40 |
| Vinho Catuaba nacional | Garrafa de 500 ml | 0,90 | 0,90 |
| Vinho Catuaba nacional | Litro | 1,75 | 1,75 |
| Vinho Tinto suave nacional | Garrafa de 900 ml | 1,75 | 1,75 |
| Vodka nacional | Litro | 3,00 | 3,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2001, revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 18 DE SETEMBRO DE 2001.
OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO
Gerente de Estado da Receita Estadual CEGAT / FISC