A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.677, de 26 de abril de 2010, de Catanduvas; SAF/nº 224/2010, de 12 de maio de 2010, de Cocal do Sul; nº 5.487, de 26 de abril de 2010, de Concórdia; nº 027/2010, de 19 de maio de 2010, de Paulo Lopes e nº 53, de 12 de maio de 2010, de Urussanga, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002665/2010-95; nº 59050.002638/2010-12; nº 59050.002642/2010-81; nº 59050.002654/2010-13 e nº 59050.002640/2010-91, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 178, de 16.09.2010, Seção 1, pág. 77, com incorreções no original.