A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 01, de 27 de janeiro de 2009, do Município de Conceição do Mato Dentro, devidamente homologado pelo Decreto de 15 de abril de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000981/2009-99,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Conceição do Mato Dentro, zona urbana, no Bairro Centro, Ruas Doutor Brina, Honório Pires de Souza, Geraldo Pires Carneiro, Vó Almerinda e Dona Araci Pedrelina; e zona rural, nas Localidades de Ponte de Córregos, Ponte do Tomazinho, Ponte do Gondó, Ponte do Tabuleiro, Ponte do Miguelito, Ponte Fazenda Castelar, Ponte do Taquaral, Diamante e Jaguará, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE