Portaria MS nº 588 de 15/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2007

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2007.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 4 477 49 
MA 1 175 19 
MG 7 190 28 
MT 5 256 22 
PA 1 80 1 
PB 2 279 34 
PR 3 64 10 
RJ 3 337 21 
RN 2 56 10 
RS 19 625 96 
SC 2 75 11 
SE 1 80 8 
SP 9 407 65 
TO 2 52 4 
Total Geral: 61 3.153 378 

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 1301852 IRANDUBA 131 17 
AM 1301902 ITACOATIARA 232 23 
AM 1303007 NHAMUNDA 52 3 
AM 1304237 TONANTINS 62 6 
Total da UF:  4 477 49 
MA 2102325 BURITICUPU 175 19 
Total da UF:  1 175 19 
MG 3109451 CABECEIRA GRANDE 16 2 
MG 3110301 CALDAS 24 3 
MG 3117603 CONCEICAO DO PARA 13 2 
MG 3130655 INDAIABIRA 19 3 
MG 3147105 PARA DE MINAS 85 12 
MG 3149101 PEDRALVA 18 3 
MG 3161502 SAO GERALDO 15 3 
Total da UF:  7 190 28 
MT 5100102 ACORIZAL 18 2 
MT 5104807 JACIARA 62 7 
MT 5105101 JUARA 100 4 
MT 5106422 PEIXOTO DE AZEVEDO 71 8 
MT 5107743 SANTA CRUZ DO XINGU 5 1 
Total da UF:  5 256 22 
PA 1503101 GURUPA 80 1 
Total da UF:  1 80 1 
PB 2505709 DONA INES 28 3 
PB 2513703 SANTA RITA 251 31 
Total da UF:  2 279 34 
PR 4102406 BANDEIRANTES 42 6 
PR 4111209 ITAPEJARA D'OESTE 10 2 
PR 4126272 SAUDADE DO IGUACU 12 2 
Total da UF:  3 64 10 
RJ 3302270 JAPERI 141 3 
RJ 3304144 QUEIMADOS 156 13 
RJ 3304524 RIO DAS OSTRAS 40 5 
Total da UF:  3 337 21 
RN 2400109 ACARI 28 5 
RN 2409308 PATU 28 5 
Total da UF:  2 56 10 
RS 4301602 BAGE 113 19 
RS 4303905 CAMPO BOM 31 2 
RS 4304606 CANOAS 69 11 
RS 4305108 CAXIAS DO SUL 142 26 
RS 4305587 COLINAS 6 1 
RS 4307906 FARROUPILHA 25 5 
RS 4309209 GRAVATAI 49 10 
RS 4309407 GUAPORE 17 1 
RS 4311106 JAGUARI 10 0 
RS 4311205 JULIO DE CASTILHOS 30 4 
RS 4312500 MOSTARDAS 14 3 
RS 4312807 NOVA ARACA 8 1 
RS 4313201 NOVA PETROPOLIS 37 3 
RS 4313441 NOVO TIRADENTES 6 1 
RS 4318457 SAO JOSE DAS MISSOES 7 1 
RS 4319406 SAO PEDRO DO SUL 28 3 
RS 4323457 VILA NOVA DO SUL 6 0 
RS 4323754 VITORIA DAS MISSOES 9 2 
RS 4323804 XANGRI-LA 18 3 
Total da UF:  19 625 96 
SC 4212254 PASSO DE TORRES 10 1 
SC 4218202 TIMBO 65 10 
Total da UF:  2 75 11 
SE 2805406 POCO REDONDO 80 8 
Total da UF:  1 80 8 
SP 3519071 HORTOLANDIA 234 39 
SP 3520103 IGARAPAVA 9 1 
SP 3527207 LORENA 40 8 
SP 3533601 NUPORANGA 9 2 
SP 3534005 ONDA VERDE 9 1 
SP 3536000 PARAPUA 25 3 
SP 3539004 PIRANGI 5 0 
SP 3539806 POA 52 7 
SP 3544301 ROSEIRA 24 4 
Total da UF:  9 407 65 
TO 1718758 RIO SONO 19 2 
TO 1722081 WANDERLANDIA 33 2 
Total da UF:  2 52 4 
Total Geral:  61 3.153 378