Artigo único. Designar os funcionários relacionados no Anexo Único para a formação das equipes que executarão as atividades do Programa Imposto Territorial Rural de 2000, com a função de desenvolverem produtos e serviços destinados aos declarantes, conforme cronograma constante no Anexo Único.

EVERARDO MACIEL

1. INTRODUÇÃO

O Plano de Trabalho define os elementos necessários ao desenvolvimento do Programa Imposto Territorial Rural 2000 e constitui documento básico de planejamento e de disciplinamento de atividades, inclusive com a participação de organizações externas.

O Programa ITR/2000 visa criar os meios necessários e oferecer assistência aos contribuintes, seja por atendimento direto ou pela imprensa, com orientações precisas e completas, para que a Declaração do ITR, composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral - DIAC e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT seja entregue tempestivamente e preenchida o mais corretamente possível.

Este programa tem também como objetivo melhorar a administração do Sistema ITR, firmando a institucionalização de procedimentos, e mantendo a obrigatoriedade de entrega da Declaração do ITR em meio magnético (disquete) para os contribuintes pessoa jurídica (todos) e pessoa física (desde que com imóveis rurais de determinadas dimensões e localização), e a possibilidade de utilizar esse recurso para os contribuintes em geral, em substituição ao formulário impresso.

O Programa exige a participação efetiva de todos os escalões da Receita Federal, para que a qualidade dos serviços seja a melhor possível, sendo fundamental o trabalho de esclarecimento e orientação efetuado pelas bases. Na medida do possível, isto é, dentro das condições instituídas pela atual legislação, o manual de preenchimento da declaração do ITR, o material de divulgação e o próprio disquete serão auto-explicativos e de fácil utilização.

Por fim, pretende-se, o que é essencial para uma consecução eficaz, que o Programa seja conduzido com diretrizes claras, com envolvimento permanente da administração e a responsabilidade e capacidade de seus técnicos, em um verdadeiro trabalho de equipe.

2. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA ITR 2000

2.1 Institucionalização de Procedimentos

O Programa do ITR 2000 seguirá as características do Programa do ano anterior, com as alterações essencialmente necessárias nos formulários e disquete-programa. Isso significa firmar a institucionalização dos procedimentos, firmar a "cultura" do Programa ITR dentro da Secretaria da Receita Federal, o que é bastante benéfico para a administração do imposto.

2.2 Base para atualização do Cadastro do ITR

O cadastro do ITR, formado a partir das informações contidas no Programa do ITR 1997, será atualizado em decorrência da entrega das Declarações do ITR do exercício de 2000.

2.3 Utilização do Disquete-Programa

O disquete-programa automatiza cálculos, transportes, enquadramentos em tabelas, aproveita dados da declaração do ano anterior, permite o envio automático da declaração via Internet, etc. A apresentação da declaração do ITR do exercício de 2000 em disquete é obrigatória para o contribuinte pessoa jurídica e contribuintes pessoa física com imóveis rurais de determinadas dimensões e localização; para os demais contribuintes, o uso do disquete é opcional. Estão excluídos do Programa ITR/2000 os contribuintes pessoas jurídicas obrigados à entrega da DIPJ/2000.

2.4 Requisitos Básicos do Disquete-Programa

As premissas do disquete-programa são as mesmas dos disquetes-programa dos demais tributos (pessoa física, pessoa jurídica, etc.). As principais, de âmbito global, são:

Existência de uma única versão;

A plataforma utilizada é o Windows;

Programa deve atender às especificações do Manual de Padronização de Interface Gráfica dos sistemas da SRF;

A interface com o usuário deve ser a mais amigável possível, com ajuda disponível e automatização de funções como cálculos, transportes, enquadramentos em tabelas, etc.;

Manual de orientação do preenchimento da declaração deve estar contido no disquete e disponível para consulta e impressão;

Antes da geração do disquete para entrega à SRF, o programa deve verificar as pendências da declaração do contribuinte e gerar avisos que orientem e informem o contribuinte, e erros, que impeçam a geração do disquete;

O programa deve conter diversas funções de suporte para auxiliar o contribuinte, como cópia de segurança e recuperação das declarações, impressão da declaração em papel, recuperação dos dados declarados em disquete no ano anterior, envio da declaração via Internet, etc.

2.5 Declaração em Disquete e Declaração em Formulário

Os contribuintes obrigados à declaração em disquete devem fornecer informações adicionais, em relação aos demais contribuintes. Essas informações não constam da declaração em formulário. Caso o contribuinte não obrigado à declaração em disquete opte por utilizá-lo, o programa não solicitará essas informações adicionais.

2.6 Distribuição das Declarações

O disquete será distribuído nas unidades da SRF. O programa poderá ser transferido para o computador do contribuinte por meio do site da SRF na Internet. Os formulários e o manual de preenchimento serão distribuídos, via Correios, aos contribuintes que entregaram a declaração do ITR do exercício de 1999 em papel. Poderão ser também obtidos nas unidades da SRF, que os redistribuirão para os órgão externos, a seu critério. Os contribuintes que entregaram a declaração do ITR do exercício de 1999 em disquete, quer sejam obrigados ou não ao mesmo, receberão uma comunicação postal informando que o disquete poderá ser obtido nas unidades da SRF ou na Internet.

2.7 Recibos das Declarações

Caso seja utilizado o formulário, deverão ser apresentadas duas cópias, sendo que uma será carimbada pelo órgão de recepção e permanecerá em poder do contribuinte, servindo como recibo. No caso de entrega em meio magnético, o disquete-programa gerará duas vias do recibo e uma delas será carimbada pelo órgão de recepção e permanecerá em poder do contribuinte. No caso de entrega via Internet, o carimbo é eletrônico.

2.8 Recepção das Declarações

Ocorrerá nas agências dos Correios (apenas formulários, com custo do envio a cargo do próprio declarante), nos bancos autorizados (disquetes e/ou formulários), unidades da SRF e via Internet (disquete).

2.9 Prazo de Recepção das Declarações

Entre os dias 1º e 30 de setembro de 2000.

2.10 Manual de Preenchimento da Declaração

Deverá ser simplificado ao máximo e ser programado visualmente para facilitar a leitura, seguindo os padrões normalmente utilizados no processo gráfico de outras publicações da SRF.

2.11 Programa Valida/Transmissão

Este sistema deve permitir a validação, a recepção e a transmissão das declarações entregues em meio magnético. Sua concepção deverá ser aberta e facilitar o processo de recepção.

2.12 Divulgação

Os contatos com a imprensa, as prefeituras e os órgãos externos ligados à área rural, os treinamentos para as bases, a feitura de cartazes de informação, etc., terão por objetivo divulgar, de modo claro e direto, o Programa interna e externamente.

3. RESPONSABILIDADE DAS COORDENAÇÕES

3.1 Coordenação-Geral do Sistema de Tributação - COSIT

Preparação de minutas de atos legais;

Edição do Manual de Preenchimento da Declaração do ITR (DIAC/DIAT);

Coordenação e execução de treinamentos específicos;

Homologação do disquete-programa da Declaração.

3.2 Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação - COTEC

Elaboração do leiaute do formulário da Declaração;

Aprovação do leiaute do disquete;

Homologação do disquete-programa da Declaração;

Homologação do programa validador da Declaração;

Elaboração das matrizes dos gabaritos de recepção da Declaração;

Elaboração das normas de distribuição do material.

3.3 Coordenação-Geral de Programação e Logística - COPOL

Preparação dos editais de licitação para a compra de material gráfico e fornecimento de disquetes magnéticos;

Elaboração de contratos para a prestação de serviços de informática, de postagens de objetos e de publicidade;

Administração de pagamentos;

Apoio de base para os treinamentos.

3.4 Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança - COSAR

Elaboração das instruções de pagamento do imposto;

Definição das regras para recepção e encaminhamento das declarações pela rede bancária;

Homologação do disquete-programa da Declaração.

3.5 Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização - COFIS

Homologação do disquete-programa da Declaração.

3.6 Coordenação-Geral de Atendimento ao Contribuinte - CODAT

Condução das atividades de comunicação e de atendimento ao público;

Divulgação, pela imprensa, de informações de interesse público;

Elaboração dos cartazes de divulgação.

4. ATRIBUIÇÕES DOS SUPERVISORES

4.1 Supervisor-Geral

Planejar, coordenar e acompanhar as atividades das equipes encarregadas da elaboração dos produtos;

Prover condições para que as equipes desenvolvam eficientemente suas atividades;

Propor a realização de reuniões intersistêmicas;

Propor medidas que visem a racionalização do uso de formulários e a simplificação de processos;

Participar, juntamente com os Coordenadores-Gerais e Supervisores, da homologação das decisões relacionadas com o Programa;

Manter o Secretário da Receita Federal informado sobre o andamento do Programa.

4.2 Supervisores Técnicos

Coordenar e controlar as atividades de sua equipe;

Elaborar o material da sua área de especialidade;

Apresentar sugestões que auxiliem na confecção dos produtos;

Cuidar da exatidão e compatibilização do material preparado;

Apresentar ao Coordenador-Geral da respectiva área as minutas para aprovação;

Aprovar fotolitos e provas gráficas do material de sua área;

Elaborar atos normativos para assinatura, onde aplicável;

Participar da elaboração dos programas de computador geradores da Declaração;

Participar da homologação das decisões relacionadas ao Programa.

4.3 Supervisores Regionais

Coordenar a realização dos treinamentos regionais específicos;

Orientar os serviços de atendimento;

Controlar e acompanhar a distribuição do material em sua Região Fiscal;

Transmitir as informações necessárias à Supervisão Geral do Programa;

Manter o Superintendente informado sobre o andamento do Programa.

4.4 Supervisores Sub-Regionais

Coordenar a realização de treinamentos específicos;

Acompanhar e orientar os serviços de atendimento;

Acompanhar e controlar a distribuição do material em sua jurisdição;

Transmitir as informações necessárias à Supervisão Regional do Programa;

Manter o Delegado informado sobre o andamento do Programa.

5. PARTICIPANTES

5.1 Supervisor-Geral

André Luís Geralde Viol - SETER/COSAR

5.2 Supervisores Técnicos

5.3 Supervisores Regionais

5.4 Grupo Disquete

6. CRONOGRAMA DO PROGRAMA ITR 2000

7. ESPECIFICAÇÕES DO MATERIAL PARA IMPRESSÃO

8. COMPOSIÇÃO E LOCAIS DE ENTREGA DOS LOTES DE IMPRESSÃO

9. ESPECIFICAÇÃO DAS ETIQUETAS E DISQUETES