A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 026/2010, de 22 de abril de 2010, de Lebon Régis; nº 519, de 27 de abril de 2010, de Navegantes; nº 092, de 26 de abril de 2010, de Nova Erechim; nº 100/2010, de 26 de abril de 2010, de Nova Itaberaba; nº 021/2010, de 27 de abril de 2010, de Ouro; nº 2.057, de 28 de abril de 2010, de Papanduva e nº 537/2010, de 26 de abril de 2010, de Penha, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002354/2010-26; nº 59050.002373/2010-52; nº 59050.002501/2010-68; nº 59050.002343/2010-46; nº 59050.002492/2010-13; nº 59050.002450/2010-74 e nº 59050.002495/2010-49, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas - NE/HEX- 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE