Portaria SEDEC nº 587 de 04/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2009

Prorroga situação de emergência no Município de Ibiraçu/ES.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 4.187, de 9 de março de 2009, do Município de Ibiraçu, devidamente homologado pelo Decreto nº 311-S, de 26 de março de 2009, do Estado do Espírito Santo,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nº 59050.000790/2009-27 e nº 59050.000227/2009-59, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 126, de 2 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enxurradas, no Município de Ibiraçu, em todo o município, por mais noventa dias, contados a partir de 9 de março de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE