O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 057/2007, de 21 de dezembro de 2007, do Município de Jaú do Tocantins, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.267, de 24 de janeiro de 2008, do Estado de Tocantins,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000275/2008-66, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.845, de 23 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 28 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Jaú do Tocantins, por mais noventa dias, contados a partir de 21 de dezembro de 2007, nas seguintes localidades da zona rural: Região Beira do Rio Alma, Região do Tucum, Projeto de Assentamento Volta do Rio, Região do Maroto, Região do Boa Ventura e Região Limoeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA